Alcolumbre diz que governo não tem base para aprovar privatização da Eletrobra

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quinta-feira (19) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem base para conseguir aprovar a privatização da Eletrobras.

“Em relação à Eletrobras, especialmente senadores do Norte e do Nordeste, e eu me incluo neles, há o receio de autorizar a privatização da Eletrobras. Se você me perguntar hoje, qual seria a uma empresa com muita dificuldade em ser privatizada, seria a Eletrobras”, afirmou Alcolumbre.

A declaração foi dada durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico em Brasília.

Alcolumbre afirmou que outras estatais, como os Correios, também sofrem objeção, mas, segundo ele, “tem um caminho para fazer a privatização”.

“Tem que ter uma agenda de privatizações. O governo não pode começar pela Eletrobras. Começa pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade”, disse o presidente do Senado.

Para ele, a falta de base aliada é uma grande dificuldade para o governo.

“Como o governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas, porque não quis construir, o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio. E é isso que vai acontecer diante das privatizações. O Parlamento tem o seu tempo, vamos aguardar o tempo do Parlamento.”

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso ainda este mês o projeto de lei que garante as bases para a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o objetivo é aprovar o tema ainda em 2019.

O modelo será semelhante ao proposto no governo Michel Temer, com a venda de ações da companhia no mercado, em um processo chamado de capitalização. A União não acompanhará a oferta e, portanto, terá sua participação diluída.

Pelo plano proposto pelo governo para a emissão de ações, nenhuma empresa ou acionista poderá ter mais de 10% das ações com direito a voto, incluindo a União.

A ideia é manter uma fatia entre 30% e 40% das ações ordinárias (sem poder de voto). A proposta de privatização também não prevê golden share —ações que garantiriam ao governo poder de veto em decisões— conforme anunciado em agosto.

À época, o ministro não quis mencionar valores. No modelo apresentado por Temer, o objetivo era arrecadar R$ 12 bilhões com a venda de ações para que a Eletrobras pagasse bônus para alterar o modelo de venda de energia de suas usinas, passando a praticar preços de mercado.

Atualmente, a Eletrobras responde por 31% da geração de energia no país e quase 50% da transmissão, segundo dados apresentados pelo ministro. A empresa também detém metade do capital da usina binacional de Itaipu.

A Eletrobras, empresa de centrais elétricas brasileiras, foi proposta por Getúlio Vargas em 1954, mas só foi aprovada no Congresso Nacional em 1961, no governo de Jânio Quadros, e instalada no ano seguinte. Em 2004, ela foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND).

A privatização da empresa foi definida como uma das ações prioritárias do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no setor de energia elétrica. No início de agosto, o plano recebeu sinal verde do presidente.

O governo pretende dar seguimento a ações de saneamento na empresa, enquanto tiver o controle, para torná-la mais atrativa a investidores.

Entre as ações de reestruturação planejadas para a Eletrobras estão a separação da empresa e da Eletronuclear, que seguirá sob controle da União e tocando a obra da usina de Angra 3, e da usina de Itaipu, que é binacional.