Alerta vermelho (Opinião)
No fim de julho, o consumidor brasileiro de energia elétrica foi agraciado com a notícia de que “a bandeira será vermelha patamar 2 em agosto, pelo terceiro mês consecutivo”. Justificativas não faltam: aumentos do risco hidrológico, do consumo de eletricidade e dos preços da energia no mercado de curto prazo, devido ao acionamento de caríssimas termelétricas com preços próximos a uma geração movida a Chanel 5. Para os mortais consumidores significa, no bolso, um aumento na “conta de luz”, acima da inflação, e que tende a se estender até novembro, como vem acontecendo sistematicamente nos últimos anos.
Em julho último, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), as chuvas ficaram restritas à Região Sul do país. No Sudeste, só ocorreram no litoral, longe das nascentes dos grandes rios, criando a necessidade de se importar 590MW, equivalente à geração de uma usina como Angra 1, da “República Oriental” do Uruguai, a uma tarifa de R$ 504/MWh, mais de duas vezes superior às tarifas das nucleares.
Os dados apresentados pelo ONS indicam que, em todas as regiões do país, as chuvas estão e ficarão abaixo da média histórica, sendo de 35% dessa média no Sudeste, 50% no Sul, 35% no Nordeste e 67% no Norte. Assim, torna-se necessária uma geração térmica de 13.779MWmed a um custo médio de R$ 770/MWh. No Sudeste, o custo destas térmicas varia de R$ 20/MWh, a mais barata, gerada por Angra 2, até R$ 1.269, a mais cara, entregue por Xavante, uma térmica a óleo diesel.
É importante destacar que, além das nucleares apresentarem o menor custo, entre todas as térmicas, elas permitem economizar cerca de 12% das águas dos reservatórios das usinas hidráulicas, por ano, devido a suas operações constantes na base do sistema e com um desempenho que as coloca, em termos mundiais, entre as mais produtivas em 2017.
O que é certo é que a tarifa paga pelos consumidores brasileiros, em particular daqueles denominados cativos, vem aumentando muito mais que qualquer indicador econômico. Essa tendência deverá se manter devido a fatores como crescimento dos furtos de energia, em função do paralelo crescimento da violência urbana em regiões dominadas pelo crime, o que torna o acesso aos medidores extremamente difícil.
Outro fator é a migração de consumidores expressivos para o mercado livre de energia e para a geração distribuída, principalmente com a instalação de painéis solares, fazendo com que os custos fixos das distribuidoras recaiam cada vez mais sobre um número menor de consumidores, onerando suas tarifas. Adicionalmente, custos setoriais represados, devidos ao estresse hídrico e, principalmente, da desastrosa Medida Provisória 579, de setembro de 2012, introduziram custos da ordem de R$ 64 bilhões e que, se transferidos à tarifa de uma só vez, implicariam em um aumento de 33%.
Enquanto isso, o governo federal vem adiando, desde o fim de 2016, uma decisão sobre a continuidade, ou não, da usina nuclear Angra 3, que pode agregar 1450MW ao sistema, aumentando sobremaneira sua confiabilidade. Esse empreendimento foi paralisado em 1986, devido à crise financeira do país e, após várias avaliações quanto à sua pertinência, a Eletronuclear foi autorizada a retomar sua construção, em 2008, e as obras tiveram início em junho de 2010. Entretanto, em 2015, quando era iniciada sua montagem eletromecânica, foi novamente paralisada em consequência de um processo de corrupção, envolvendo, inclusive, quatro dirigentes dessa empresa e motivando o cancelamento de seus principais contratos. Nessa ocasião, os investimentos realizados totalizavam R$ 6,6 bilhões.
Para a sua conclusão serão necessários R$ 14 bilhões, bem como a renegociação de seus contratos de financiamento perante a Eletrobras, BNDES e Caixa Econômica Federal, cujas amortizações começaram e transferindo-as para depois do início de sua operação comercial, quando seriam cobertas por sua receita tarifária. Isso porque as receitas de Angra1 e Angra2 são suficientes para cobrir os custos operacionais da Eletronuclear, mais não para o serviço da dívida de Angra 3, que hoje alcança R$ 70 milhões por mês.
Esse processo, como um todo, está sob a égide de dois paradoxos. O primeiro é que, caso o empreendimento não seja retomado e decida-se cancelá-lo, seriam despendidos R$ 12 bilhões (R$ 6,9 bilhões para liquidação antecipada de financiamentos; R$ 2,3 bi de multas contratuais; e R$ 2,7 bi em custos de desmobilização, renúncias fiscais, compensações socioambientais e outros) sem qualquer possibilidade de retorno financeiro e implicando na insolvência da Eletronuclear e possibilidade de “cross default” na holding Eletrobrás.
O segundo é que esse empreendimento é considerado estratégico para o país, e o desentendimento entre quatro agentes, todos eles federais, está comprometendo sua continuidade. Finalizando, de uma maneira muito objetiva, a diferença entre concluir Angra 3 e abandoná-la é de R$ 2 bilhões, que seria seu custo incremental, e isso corresponderia a uma tarifa de apenas R$ 60/MWh.
