Aneel barra investida de agentes para alterar orçamento da CDE 2018
Pleitos foram feitos pela Petrobras e Abrace; Eletropaulo questiona data de recolhimento do encargo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) barrou a investida de agentes que tinha como objetivo alterar o orçamento da CDE 2018, bem como questionava a nova data para o recolhimento do fundo. Os pleitos recusados na última terça-feira, 12 de junho, partiram da Eletropaulo, da Petrobras e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A Conta de Desenvolvimento Energético é o maior fundo do setor elétrico, responsável por subsidiar itens como o combustível utilizado pelas térmicas no sistema isolado e a tarifa social. O orçamento da CDE de 2018 é de R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões são referentes às cotas da chamada CDE Uso, pagas por usuários das redes de transmissão e de distribuição. No caso das distribuidoras, os valores são repassados à tarifa dos consumidores, nos processos tarifários anuais. Pela regra atual as empresas têm até o dia 10 de cada mês para pagamento da cota.
No início do ano, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, suspendeu o pagamento da cota de janeiro depois de um pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A Abradee alegou na época que o pagamento – originalmente calculado em R$ 646,2 milhões – coincidiria com o recolhimento da cota de dezembro de 2017 e traria impacto no caixa das empresas.
A empresa mais impactada era a Eletropaulo, pois a concessionária teria que arcar com um custo “adicional e inesperado” de mais de R$ 80 milhões em janeiro e de mais de R$ 50 milhões em fevereiro. Além disso, nos dois primeiros meses do ano, as distribuidoras também precisariam pagar o déficit de R$ 1 bilhão da CDE de 2017. Dessa forma, o desembolso financeiro das concessionárias de distribuição (em janeiro e fevereiro de 2018) seria de R$ 1,37 bilhão, no total.
Em fevereiro, a Aneel decidiu transferir para 10 de março o pagamento pelas distribuidoras da cota de janeiro da CDE, no valor retificado de R$ 638,3 milhões. Também decidiu fracionar em duas parcelas a quota de fevereiro de 2018: a 1ª com vencimento em 16 de fevereiro de 2018, de R$ 877,7 milhões, e a 2ª em 22 de fevereiro de 2018, de R$ 500,6 milhões, e postergar os reembolsos relativos a fevereiro de 2018, de 15 para 22 e 28 de fevereiro, sem a incidência de juros.
Inconformada, a Eletropaulo seguiu questionado o recolhidas à CDE até o dia 10 do mês de competência. Aneel, porém, manteve seu posicionamento e não reconheceu o recurso.
Nos casos de Petrobras e da Abrace, ambas apresentaram questionamentos que poderiam levar a uma revisão do orçamento da CDE. Aneel, contudo, demonstrou que muitos dos pleitos eram repetitivos e já haviam sido apresentados e rejeitados na época da audiência pública para definição do orçamento da CDE 2018.