Aneel está disposta a aceitar conciliação proposta pela Santo Antonio Energia

Para o diretor André Pepitone, autarquia pode participar de negociação dentro do processo judicial em que a empresa questiona valor a ser pago pelo Tust.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, afirmou que a Aneel esta disposta a fazer uma conciliação com a Santo Antônio Energia, dentro do processo judicial em que a empresa questiona o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão. Segundo Pepitone, a diretoria da agência foi sondada sobre essa possibilidade pela Saesa, que devem apresentar um pedido de arbitragem, antes do julgamento do mérito da ação em que a empresa conseguiu suspender por liminar o pagamento de débitos da Tust.

Para o diretor, é necessário, para isso, que haja um esforço do Conselho de Administração da Santo Antônio na renegociação do perfil da dívida da empresa, para que ela consiga “ganhar oxigênio”. “A Santo Antônio passa por um momento de dificuldade financeira, mas há um aceno do BNDES para que eles promovam um reperfilamento da dívida. E com isso eles ganhariam fôlego”, disse nesta terça-feira, 2 de outubro, após a reunião semanal da diretoria. O endividamento da empresa é calculado em cerca de R$ 15 bilhões com o BNDES e com bancos privados.

Ao ser perguntado sobre o que a Aneel aceitaria incluir na negociação, Pepitone disse que a temática ainda vai ser proposta pela empresa. “A agência, numa sinalização de resolver os problemas dentro dessa casa, sem o Congresso Nacional e o Judiciário, estamos dispostos à conciliação. Mas observando sempre as nossas balizas. O que a está na lei, nos decretos e na nossa regulamentação.”

A Saesa protagonizou nos últimos anos vários processos administrativos e judiciais envolvendo questões como pedidos de excludente de responsabilidade por atrasos em obras da hidrelétrica Santo Antônio, entre outros temas. Pepitone ponderou que não pode antecipar o que estaria em um pedido de conciliação, mas “o que for possível conciliar vai ser conciliado, sem transigir em nenhum momento com a regulamentação.”

Sobre uma possível contaminação do setor pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu o pagamento da Tust, Pepitone respondeu que é legítimo que os agentes recorram ao Judiciário para atendimento de seus pleitos. “Apesar de entender e recomendar que os pleitos sejam feitos na Aneel, os agentes tem legitimidade para buscar as ações que eles entenderem razoáveis.”

Ele garantiu que quando a agência reguladora for chamada a se manifestar no processo, vai opinar na linha de ratificar os regulamentos que preveem o pagamento pelo uso da rede das transmissoras.