Ano marcado por investimento em novas usinas e crescimento das fontes renováveis
O primeiro marco que merece destaque no ano de 2019 no setor de Energia foi a realização do leilão para suprimento a Roraima, ocorrido em maio, o qual resultou na contratação de nove empreendimentos de variadas fontes, totalizando 294 MW de potência. Dentre os vencedores, estão projetos a gás natural, óleo diesel e biomassa, além de soluções híbridas, combinando biocombustíveis, solar fotovoltaica e baterias. O interesse dos agentes em apresentar soluções alternativas ao óleo diesel evidenciou que existe espaço para que fontes renováveis se insiram nos Sistemas Isolados de forma competitiva. Os projetos darão maior confiabilidade ao sistema da região. A estimativa de investimentos é de R$ 1,62 bilhão.
Foram também contratados 401 MW de capacidade instalada no Leilão de Energia Nova A-4 2019, no total de 15 empreendimentos de geração solar fotovoltaica, eólica, PCHs e térmicas a biomassa. As usinas vencedoras deverão demandar investimentos de cerca de 1,9 bilhão de reais até 2023, quando precisarão entrar em operação. Destaque para o preço resultante do produto solar fotovoltaico que foi o mais baixo já praticado no Brasil para esta fonte e colocou o país na lista dos países mais competitivos do mundo para a energia fotovoltaica.
Em junho, o governo federal informou que estuda construir seis usinas nucleares até 2050 e estima investir US$ 30 bilhões na construção das usinas que deverão produzir 6 GW de energia. Somados com a produção das usinas de Angra 1 e 2 e também de Angra 3, prevista para ser concluída em 2026, a potência instalada na matriz nuclear poderia chegar a 9,3 GW.
Em agosto, a primeira etapa da usina solar flutuante foi inaugurada pelo governo federal no reservatório de Sobradinho. O empreendimento aproveita a área represada do Rio São Francisco e tem capacidade de gerar de 1 MWp. “Esse solo escaldante e esse calor abundante é o que vão gerar energia para que os motores funcionem e irriguem o nosso sertão de verdade”, disse o presidente Jair Bolsonaro, durante a inauguração da usina da Chesf.
Em outubro ocorreu o Leilão de Energia Nova A-6 2019 que superou expectativas de analistas e contratou usinas que somarão 2,9 gigawatts em capacidade instalada que deverá representar R$ 11,16 bilhões em investimento e R$ 44 bilhões em contratos para implementação dos projetos, os quais deverão iniciar operações em 2025. Usinas eólicas foram a fonte com maior volume negociado, seguidas pelas termelétricas a gás e pelos parques solares.
Também em outubro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, instituiu o Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico. O comitê deverá atuar em 15 frentes, dentre elas formação de preços, critério de suprimento, governança, inserção de novas tecnologias, abertura de mercado e integração gás/energia elétrica. Entre as ações está previsto o lançamento de aplicativo para celulares — o Aneel Consumidor —, que vai ao encontro da adoção das novas tecnologias para o setor. Segundo o diretor geral da ANEEL, André Pepitone, “a agenda está centrada no aumento do diálogo com o mercado, ações de fortalecimento do mercado livre e o processo de redução do custo da energia.” A modernização vem em momento oportuno para o país.
Outro tema que merece destaque foram as mudanças propostas pela ANEEL em outubro para revisão de regras de geração distribuída (GD). A proposta em si, causa divergência entre órgãos. Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica x Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica. Para a Absolar, a proposta significa um retrocesso e pode reduzir em mais de 60% a economia do consumidor que investiu na geração de sua própria energia. “A proposta surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil”, disse Rodrigo Sauaia. O tema está sob debate até o presente momento.
Em novembro, a Aneel liberou para operação comercial a última turbina da hidrelétrica de Belo Monte. A liberação da 18ª máquina completa a potência instalada da usina de 11,2 mil MW. É considerada a maior obra já construída no Brasil, embora o orçamento inicial fosse de R$ 16 bilhões quando da realização do Leilão em 2010, foram investidos mais de R$ 50 bilhões no empreendimento, capaz de gerar energia para abastecer 60 milhões de pessoas.
A Aneel promoverá até o final do ano dois leilões de energia existente A-1 e A-2 em 06/12/2019. O início de suprimento dos empreendimentos termelétricos está previsto para 1º de janeiro de 2020 e 1º de janeiro de 2021.
Está também prevista para acontecer em 19/12/2019 o Leilão nº 02/2019 que terá por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente à construção, à operação e à manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações integrantes do SIN. O leilão terá cerca de 2.470 quilômetros de comprimento de linhas de transmissão, sendo estimado um montante total de investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, distribuídos nos seguintes estados das cinco regiões: Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Pará, Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.
Cabe aqui trazer, também, algumas perspectivas do setor. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029, disponibilizado recentemente pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa Energética, destaca que o setor demandará investimentos de R$ 2,3 trilhões até 2029. Do total de investimentos previstos, 77,6% serão absorvidos pelo setor petróleo e gás, 19,6% por geração e transmissão de energia e 2,3% aumento da oferta de biocombustíveis.
Ainda segundo o Plano, as energias renováveis exibem um crescimento médio anual de 2,9% e estima-se que seu percentual na matriz energética brasileira, atinja o patamar de 48% em 2029. Por outro lado, destaca-se a redução da participação do petróleo e seus derivados na oferta interna total de energia, de 34% em 2019 para 32% em 2029. A alta participação de renováveis na matriz energética brasileira contribui para o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris. O Brasil comprometeu-se a reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% em relação aos níveis de 2005. A manutenção da elevada participação de fontes renováveis em sua matriz e o aumento dos ganhos de eficiência no setor elétrico são desafios para o Brasil.
*Bruna Verdi, advogada, especialista no setor de Energia, sócia de Melcheds – Mello e Rached Advogados