Câmara reage mal à publicação de MP que permite privatização da Eletrobras

Deputados esperavam que tema viesse por projeto de lei; eles alegaram quebra de acordo e exclusão de debate.

A reinserção de Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização, possibilitada com a publicação da Medida Provisória 814, repercutiu mal na Câmara dos Deputados. A inclusão, que na prática abre o caminho para a privatização da Eletrobras, veio no final do texto que facilita a privatização das distribuidoras sob o controle da estatal. A medida causou surpresa, uma vez que havia um acerto do governo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ) no sentido de que a privatização da Eletrobras viria por meio de projeto de lei, de forma a assegurar ampla discussão do tema.

As reações começaram pelo próprio Rodrigo Maia, que já vinha se queixando do número de Medidas Provisórias. O pedido para que o projeto viesse via projeto de lei propiciaria tempo para um debate maior com a sociedade e os parlamentares. O ministro Fernando Coelho Filho e os membros da equipe do Ministério de Minas e Energia vinham sinalizando há alguns meses que esse seria o trâmite.

Na própria base do governo, a MP foi mal recebida. José Carlos Aleluia (DEM – BA) foi outro que engrossou as críticas. De acordo com ele, a privatização da Eletrobras foi inserida na MP das distribuidoras sem o aval do presidente da república Michel Temer. “Alguém introduziu, tenho certeza que sem o conhecimento do presidente, esse item na MP”, afirma.

Em seu perfil em uma rede social, o deputado chamou a MP de “cheque em branco para que burocratas decidissem o futuro da Chesf”. Aleluia disse ainda que a chance de o projeto passar era “zero” e que já havia conversado sobre o tema com Rodrigo Maia. “Não é porque estou na base que vou me calar para os erros do governo. E esse afeta diretamente o Nordeste e o futuro do São Francisco”, disse.

José Carlos Aleuia no Twitter: críticas à MP que permite privatização da Eletrobras

Aleluia reforçou que isso não era o que havia sido acertado com o governo, criticando a mudança repentina. “O combinado é que seria um projeto de lei e aí vem um MP escondida. Não se faz uma coisa dessa escondida”, avisa. O deputado quer que a Câmara decida o modelo da privatização da estatal do setor elétrico, o que vai influenciar no futuro da Chesf e do Rio São Francisco. Ele pede um modelo que subsidie o rio e que desenvolva a região Nordeste.

E, assim como na base do governo, a recepção da MP fora dela também não foi boa. O deputado Danilo Cabral (PSB- PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, classificou a MP como mais uma tentativa do governo de “tratorar” a Câmara. Cabral criticou a data de publicação da MP, no último dia do ano.

“Foi tudo na calada da noite, em um momento que o povo se encontrava disperso, o governo faz um movimento como esse”, observa. Ele também se surpreendeu com a quebra do acordo, já que o PL permitiria o debate do assunto. Segundo Danilo Cabral, as críticas públicas feitas pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao envio da MP, no dia em que ela foi publicada, sinalizam o descompasso.

O deputado do PSB também frisou que não havia urgência que justificasse a publicação da MP, prometendo ir à justiça para barrar o processo. “O debate não pode ser feito via medida provisória, o sistema Eletrobras foi todo constituído através de um projeto de lei que passou pelo congresso”, adverte. Ele acredita que a desestatização da Eletrobras não vai prosseguir, já que pesquisas de opinião indicam que a população é contra as privatizações.