O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em tramitação no Congresso para suspender reajustes tarifários das distribuidoras é uma afronta ao processo regulatório. Os consumidores são os principais interessados em reduzir os custos da energia. Mas isso não pode ser feito por meio de uma canetada, muito menos com a intromissão do Congresso no trabalho de […]
É com enorme preocupação que recebemos a notícia do aumento de 54% no montante da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser pago pelos consumidores neste ano, para R$ 30,2 bilhões. Essa alta piora drasticamente o cenário para todos, ainda mais num momento em que, além dos custos crescentes da energia, o país se vê […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no último dia 15 os estudos técnicos referentes ao processo de desestatização da Eletrobras e dos critérios adotados para cálculo do bônus a ser repassado aos consumidores. Passada essa fase, tida como uma das mais delicadas, o assunto começou a ser tratado em assembleia de acionistas que […]
O Brasil passou por sucessivos desafios em 2021, das mais variadas naturezas. No setor de energia elétrica, as adversidades não foram menores. A principal delas, sem dúvida, foi a escassez hídrica. Foi não, ainda é. O início do período úmido e a quantidade de chuva que tivemos a partir de outubro e neste início de […]
A ANACE falou à Reuters sobre os prejuízos causados aos consumidores por conta do descolamento entre o PLD e a realidade operativa do sistema. Mesmo com a hidrologia ainda ruim e térmicas de alto custo ligadas, a energia no curto prazo esteve com valores baixos por diversas semanas de novembro e dezembro. A agência de […]
Em 2021, os consumidores livres de energia elétrica já chegaram a pagar cerca de R$150/MWh em encargos. Entre as despesas que se acumulam estão o alto custo dos Encargos de Serviços de Sistema (ESS) por conta da geração extra de energia e diversos outros subsídios. E, embora a ANACE tenha alertado durante todo o ano […]
A ANACE e outras associações que representam os consumidores de energia formaram consenso para entrar com uma medida judicial conjunta contra a exclusão dos consumidores livres no rateio dos bônus das novas concessões de ativos de geração da Eletrobrás. A medida está prevista na Lei nº 14.182/2021, que define as diretrizes da capitalização da estatal. […]
A crise hídrica que o País enfrenta em 2021 está parcialmente mitigada. Com o início do período úmido, em novembro, as chuvas das últimas semanas proporcionaram algum fôlego à geração hidrelétrica e levaram à revisão de algumas das medidas adotadas para assegurar o suprimento de energia. É o caso do Programa de Redução Voluntária da […]
No dia 26 de outubro, a ANACE realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com todos os seus associados para debater a possibilidade de ingressar com uma medida judicial contestando o direcionamento do bônus das novas concessões do ativos de geração da ELETROBRAS ter sido direcionado somente ao mercado cativo, conforme determinado pela Lei nº 14.182/2021, que […]
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) promoveu a Consulta Pública nº:10/2021 com o objetivo de recolher contribuições sobre a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da COMGAS juntamente com alterações de suas cláusulas. A ANACE, em conjunto com demais associações de consumidores, apresentou contribuições questionando a vantajosidade e celeridade do […]


