Redução do ICMS: ótima medida em favor do crescimento

A redução do ICMS proporcionada pela Lei Complementar nº 194/2022 é uma notícia excelente para todos os consumidores de energia do país. Além de beneficiar diretamente as famílias e empresas com reduções diretas em seus custos, a medida tem potencial de ajudar a conter a inflação e contribuir para a retomada do crescimento econômico do país.

A lei determina que a energia elétrica seja considerada na categoria de bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos. Com isso, fica estabelecido um limite de 17% ou 18% para as alíquotas do imposto estadual.

Mas, do ponto de vista dos consumidores que têm a energia, em seu mais amplo sentido, como um componente estratégico de suas atividades-fim, a medida ainda precisa ser operacionalizada por completo.

O principal ponto é que os estados precisam aplicar a isenção do ICMS sobre as parcelas de uso de redes e encargos setoriais. Esse processo é fundamental para garantir que o benefício tenha todos os efeitos previstos pela lei em favor dos consumidores e da economia nacional.

Ainda com relação aos custos finais da energia para os consumidores, destaque também para o aporte de R$ 5 bilhões da renovação das outorgas das usinas da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já está sendo considerado nos processos tarifários. Esses recursos também têm ajudado a reduzir o ritmo de alta dos custos da energia neste ano.