CCEE e Aneel propõem regras mais duras na comercialização de energia a partir de 2020

As regras do mercado de energia do Brasil ficarão mais rigorosas em 2020, em uma tentativa de aumentar a segurança das operações após problemas financeiros de algumas comercializadoras de eletricidade neste ano, disseram dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta quarta-feira.

Entre as mudanças previstas para entrar em vigor a partir de janeiro que vem está a implementação de uma chamada semanal de margem junto aos agentes que operam no setor, o que visa permitir um ajuste de posições antes da liquidação financeira das transações, que acontece em base mensal.

Também devem ser estabelecidas exigências maiores para a abertura de novas empresas de comercialização, enquanto as comercializadoras existentes terão um período para se adaptar, disseram Aneel e CCEE, em evento em São Paulo para apresentar as propostas, que ainda deverão passar por processos de audiência pública.

“Esses critérios passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2020, e vão valer também para os agentes que já têm outorga (para comercialização de energia). Será dado um prazo, que vamos discutir em audiência pública, para que todos se adequem a essa regra”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Atualmente, exige-se das comercializadoras um capital social mínimo de 1 milhão de reais, visto como baixo diante dos valores aos quais as empresas ficam expostas no mercado. As propostas sobre chamada de margem e endurecimento dos critérios de adesão ao mercado haviam sido antecipadas à Reuters em abril por um diretor da Aneel.