Comissão altera MP e propõe leilões para contratação de pequenas hidrelétricas
A comissão mista do Congresso para análise da medida provisória 879, sobre a privatização de distribuidoras da Eletrobras, aprovou a matéria na véspera, mas acatou emenda que altera o texto original para propor a realização pelo governo de leilões específicos para a contratação de pequenas hidrelétricas.
Originalmente, a MP 879 autorizava a União a direcionar até 3,5 bilhões de reais à Eletrobras para compensar despesas com combustível incorridas pelas distribuidoras da estatal, que foram vendidas no ano passado. Esse aporte foi mantido.
“Ressalto o risco de a Eletrobras realizar provisões bilionárias se a MPV não fosse editada”, apontou Braga no relatório, no qual destacou ainda que a rejeição do texto não teria o poder de cancelar a desestatização das empresas.
O senador pelo Amazonas chegou a se pronunciar contra a privatização das distribuidoras no ano passado, principalmente da Amazonas Energia.
O pagamento dos 3,5 bilhões de reais deverá acontecer até 2021, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira, segundo o texto aprovado da MP.
A matéria, que agora irá para apreciação pela Câmara dos Deputados, ainda prevê que a Eletrobras possa ser reembolsada por despesas com combustíveis não cobertas antes por subsídios devido ao não cumprimento de cláusulas de eficiência pela estatal.
Para conseguir privatizar suas distribuidoras, fortemente deficitárias, a Eletrobras assumiu dívidas e débitos setoriais das empresas, ficando em contrapartida com eventuais créditos que pudessem ser gerados posteriormente, como os decorrentes da MP.
PROINFA 2?
Se aprovado pela Câmara, o parecer de Braga sobre a MP 879 criaria uma nova fase do Proinfa, que foi instituído por lei em 2002 e viabilizou a construção de 119 usinas de geração renovável, em um total de 2,6 gigawatts em capacidade instalada.
O programa permitiu a construção das primeiras usinas eólicas do Brasil, além de ter fomentado também a implementação de pequenas hidrelétricas e centrais à biomassa.
Ex-ministro de Minas e Energia, Braga defendeu em seu relatório que “é oportuno rever o cenário de aproveitamento tímido das pequenas centrais hidrelétricas”.
Segundo ele, a proposta envolveria a contratação das usinas por meio de leilão.
“Propomos utilizar a segunda etapa do Proinfa para garantir que essa fonte renovável (pequenas hidrelétricas) atinja 10% da capacidade instalada brasileira de geração de energia elétrica no prazo de 25 anos”, escreveu o senador no relatório.
As chamadas PCHs somam atualmente cerca de 2,1 gigawatts instalados, ou cerca de 3,15% da matriz elétrica, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No Proinfa original, o custo de contratação dos projetos é rateado entre os consumidores, com a Eletrobras sendo responsável pela comercialização da energia gerada pelos empreendimentos por um prazo de 20 anos.
A segunda etapa envolveria, se aprovada, contratos com prazo não superior a 35 anos.
As PCHs foram defendidas no final de maio pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que afirmou a jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro tem um “carinho especial” pela fonte, prometendo ações em prol de desenvolvimento dessas usinas.