Comissão do Senado adia votação de projeto que cria fundo para gasodutos

Comissão do Senado adia votação de projeto que cria fundo para gasodutos

Deve ser votado na próxima 3ª

Texto trata de risco hidrológico

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou a votação projeto de lei que determina a criação de 1 fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos de transporte e escoamento de gás natural com recursos do pré-sal. O PL 3.975/2019  deve ser pautado na sessão do colegiado da próxima 3ª feira (24.set.2019).

A proposta já tinha sido aprovada pelos senadores em novembro de 2018. Mas voltou para a Casa após alterações feitas pelos deputados durante votação no plenário em junho.

O projeto determina que 20% dos recursos que seriam destinados para o Fundo Social do pré-sal sejam investidos no setor de óleo e gás. Pela lei vigente, os recursos do fundo são destinados a programas nas áreas de saúde e educação. Eis a divisão prevista no texto:

  • 30% dos recursos para o Fundo Social;
  • 20% dos recursos para o Brasduto;
  • 30% dos recursos para Estados e Municípios investirem em educação e saúde;
  • 20% dos recursos para União investir em educação e saúde.

A proposta não é bem vista pela equipe econômica. A visão é de que a abertura do mercado de gás natural e atualização das regulações do setor seriam suficientes para atrair investimentos para expansão dos dutos.

Em seu relatório favorável à matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que, apesar da redução do percentual destinado ao Fundo Social, o aumento da produção de óleo e gás natural nos próximos anos resultará em “1 crescimento expressivo de recursos provenientes da comercialização” de petróleo. Eis a íntegra do parecer.

IMPASSE BILIONÁRIO NO SETOR ELÉTRICO

O projeto traz uma solução a uma guerra judicial no setor elétrico responsável pela inadimplência de R$ 7,3 bilhões. O texto estabelece que as empresas que aceitarem tirar suas ações judiciais terão direito a estender suas concessões.

O passivo bilionário decorre da compra de energia no mercado de curto prazo. Por conta de uma série de liminares (decisões provisórias), as geradoras não pagaram os valores referentes a energia negociada nesse ambiente de contratação.

Pela legislação vigente, as usinas são obrigadas a produzir uma quantidade mínima de energia. Quando esse volume não é atingido, pela falta de chuvas, as hidrelétricas devem comprar energia de outras fontes para cumprir os contratos. Isso é o chamado “risco hidrológico”.

Nos últimos anos, a crise hídrica obrigou que os empreendimentos reduzissem a capacidade de gerar energia para preservar os níveis dos reservatórios. Para cumprir os contratos vigentes, tiveram que comprar energia no mercado de curto prazo, com custo muito mais elevado do que os contratados nos leilões de geração.

Nesta 3ª, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) levantou dúvidas sobre o impacto da proposta de aumentar o prazo de concessões para os consumidores de energia. Ele afirmou que pediu dados para o MME (Ministério de Minas e energia) para saber se a aprovação do texto pesaria no bolso dos consumidores e, por isso, precisaria de mais tempo para analisar a matéria.

“Qual o impacto para consumidor? Me parece que o cálculo feito na esfera judicial estaria na casa de R$ 4,4 bilhões. E no caso que estamos a aprovar estaria em patamares superiores a R$ 15 bilhões. Isso vai impactar lá na frente no prolongamento de contratos e de outorga”, afirmou.