Consumidor pagou R$ 1,8 bi a mais por erro na conta de luz

Tarifas incluíram, no ano passado, pagamento indevido pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta.

Um erro cometido nos cálculos da conta de luz resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais aos consumidores no ano passado. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção. A falha foi percebida após uma ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo. Ainda não houve decisão judicial, mas, independentemente disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar a cobrança das contas de luz neste ano. A medida vai contribuir com um impacto de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas.

“O valor estimado foi repassado às tarifas das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão”, diz nota oficial da Aneel. O caso é resultado de uma trapalhada da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A segunda é responsável por fazer estimativa da receita recolhida por determinado encargo, o EER. Já a agência é responsável por aprovar o orçamento. É por meio do EER, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Mas Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem a Angra 3.