Consumidor residencial banca desconto na tarifa de energia para exportadores de grãos e carnes.

Um mapeamento dos subsídios concedidos nas contas de luz, feito pelo Ministério de Minas e Energia, verificou que hoje os consumidores residenciais – inclusive os de baixa renda – pagam mais caro para permitir que grandes empresas do agronegócio, como produtoras de grãos e carnes, possam ter descontos de até 70% nos seus custos com a energia.

Os subsídios para área rural foram de R$ 3,2 bilhões em 2016 – último dado disponível. Esse custo foi bancado pelo consumidor de energia de todo o país que hoje está no ambiente regulado (compra diretamente da concessionária).

MME: “todo e qualquer produtor rural tem desconto”

A subvenção da energia para a produção agrícola foi criada com o intuito de incentivar o pequeno produtor rural, em especial a agricultura de subsistência. Mas o mapeamento feito pela equipe técnica de Minas e Energia verificou que o benefício também é concedido às grandes empresas do agronegócio porque a legislação existente é extremamente abrangente.

Os critérios para o acesso ao subsídio são flexíveis e, segundo o MME, “é possível perceber que todo e qualquer produtor rural, grande ou pequeno, que produza para mercado interno ou externo, tenha acesso ao desconto”.

Segundo o estudo, os subsídios nas tarifas não são necessariamente focalizados. “Ou seja, não se concentram nos consumidores em condição de maior vulnerabilidade socioeconômica ou que mais precisam do benefício”.

O mapeamento teve início em 2016 no MME, cujo grupo de trabalho foi formado ainda na gestão de Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que reassumiu sua vaga deputado e tenta a reeleição. O documento foi colocado em consulta pública no dia 2.

Proposta ousada: União bancaria os subsídios

O diagnóstico feito pelo MME considera a importância da atividade agropecuária, mas ressalta que, por se tratar de uma política pública, esse subsídio deveria ser custeado pelo Orçamento Geral da União, e não pelo consumidor de energia elétrica.

Mas o cobertor está curto: há uma meta de déficit do orçamento de R$ 159 bilhões para 2018, e com os indicadores econômicos mostrando que a retomada da atividade está mais lenta do que o previsto, a arrecadação deverá frustrar as expectativas. Dificilmente a equipe econômica do governo aceitará aumentar gastos.

Agricultura de subsistência

Para não prejudicar os pequenos produtores que praticam uma agricultura de subsistência, o Ministério de Minas e Energia propõe desenvolver ações com vistas a focalizar o subsídio nos agricultores com a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP).

O primeiro passo seria identificar os consumidores elegíveis dentro desse critério e, para os outros, estabelecer um cronograma para o fim dos subsídios em um prazo de cinco anos.

Bancada ruralista

Essas propostas necessitariam de força de lei para entrar em vigor, segundo fonte a par do processo. Um projeto de lei ou mesmo uma medida provisória com as propostas teriam que ser enviados ao Legislativo.

Mas o fim dos subsídios para o setor agrícola proposto pelo Ministério de Minas e Energia provavelmente enfrentará uma forte oposição da bancada ruralista no Congresso Nacional, especialmente neste ano de eleições.Seria praticamente possível passar um projeto de lei ou mesmo medida provisória com este conteúdo em 2018.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, pretende reduzir as tarifas de energia, que estão com reajustes de dois dígitos neste ano, diante de uma inflação de cerca de 3% em doze meses. Mas não parece haver tempo suficiente nem vontade política para aprovar tais medidas no Legislativo antes das eleições.