Distribuidoras de energia tentam evitar devolução de tributos; consumidores reagem

A decisão da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 1º da lei nº 14.385/2022, que determina a devolução dos valores de indébitos tributários do PIS e da Cofins, causou indignação entre agentes que representam os consumidores, que agora avaliam medidas judiciais. A restituição é consequência da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo e deve ser feita aos usuários pela via tarifária.

O diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, diz que, se foram recolhidos indevidamente, esses impostos devem ser devolvidos a quem arcou com o pagamento, ou seja, os consumidores de energia. Ele reconhece que as concessionárias desempenharam um papel fundamental na recuperação dos valores, uma vez que entraram na Justiça para buscar os créditos, “mas não se pode esquecer que fizeram isso por livre e espontânea vontade e que os custos que tiveram com advogados durante todos esses anos foram devidamente repassados às tarifas de energia.”

A reportagem completa está disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/02/27/distribuidoras-de-energia-tentam-evitar-devolucao-de-tributos-consumidores-reagem.ghtml