Distribuidoras serão vendidas por R$ 50 mil

O governo publicou ontem a modelagem de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras localizadas no Norte e Nordeste. De acordo com resolução do Conselho do Programa de Participações de Investimentos (CPPI), as empresas serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada, porém com compromisso de aportes imediatos pelos compradores de R$ 2,4 bilhões. Para tornar o negócio viável, a norma determinou que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões de dívidas das distribuidoras. Além disso, débitos em aberto dessas empresas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) serão assumidos pela holding.

O BNDES deverá abrir nos próximos dias os “data rooms” das distribuidoras. A expectativa do banco é que o edital do leilão seja lançado entre fevereiro e março de 2018 e o certame seja realizado entre o fim de março e início de abril. A ideia é realizar um único leilão, porém, oferecendo as empresas separadamente. Não há limite sobre quantas distribuidoras podem ser adquiridas por cada proponente.

De acordo com a modelagem, os vencedores serão aqueles que apresentarem o maior deságio em relação ao adicional tarifário transitório, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes aplicados entre agosto e novembro deste ano. Os aportes imediatos de R$ 2,4 bilhões equivalem a cerca de 30% do total de investimentos previstos nos cinco primeiros anos de operação, no valor de R$ 7,8 bilhões.

De acordo com o BNDES, as seis distribuidoras foram avaliadas pelo valor global de R$ 10,2 bilhões, considerando o novo contrato de concessão de 30 anos. As empresas, porém, possuem dívidas líquidas totalizando R$ 20,8 bilhões.

Do valor total da dívida, R$ 11,2 bilhões serão assumidos pela Eletrobras, que “deverá previamente à efetivação da transferência do controle acionário, realizar ajustes nas distribuidoras mediante a conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas das distribuidoras junto à Eletrobras e/ou terceiros”, segundo a norma do CPPI.

“Há um montante [de dívida] a ser equacionado nessas distribuidoras. E a Eletrobras tem algumas possibilidades de equacionamento. Uma delas é a assunção dessas dívidas”, afirmou ontem o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres.

Em fato relevante, a Eletrobras informou que “está avaliando a modelagem de privatização prevista na resolução, de acordo com suas condições financeiras e orçamentárias, e que a operação depende de aprovação pelos órgãos de controle e pela Eletrobras”.

A resolução prevê ainda que a Eletrobras assuma os direitos e obrigações de responsabilidade das distribuidoras referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à CDE que venham a ser posteriormente reconhecidos pela Aneel, ou pelas próprias distribuidoras, cujo fato gerador seja anterior à venda dos ativos. Na prática, o imbróglio bilionário não resolvido entre a Eletrobras e a Aneel sobre as despesas de CDE da Amazonas Distribuidora, uma das empresas colocadas à venda, será de responsabilidade da holding.

“Na data de corte dos estudos [da modelagem], esse tema da CCC e CDE não estava tão controverso. Pelo volume que tem em controvérsia, os consultores entenderam ser melhor isolar esse risco, que ia ter um valor muito grande, daí decorreu essa sugestão no relatório da modelagem e que foi incorporada na resolução do CPPI” disse Lidiane Gonçalves, chefe de departamento da área de desestatização do BNDES.

A resolução do PPI prevê ainda que seja concluída até março a desverticalização da Amazonas Distribuidora, transferindo os ativos de geração e transmissão para a Eletrobras. Além da Amazonas Distribuidora, também deverão ser privatizadas a Ceron (RO), Boa Vista Energia (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI) e Ceal (AL).

A ex-diretora de privatizações do BNDES e ex-presidente do conselho de administração da Eletrobras Elena Landau criticou o atraso na publicação da modelagem. “O BNDES demorou muito para chegar a uma modelagem que era óbvia desde a partida, dada a situação financeira das empresas. A atratividade para investidores vem de um contrato de concessão que permite ganhos nos primeiros anos. A venda das distribuidoras é urgente. Sem ela, a operação de aumento de capital da Eletrobras não funciona”, afirmou.

Para o banco UBS, a Equatorial Energia é a empresa mais bem posicionada para ficar com as distribuidoras da Eletrobras, devido ao seu “histórico excelente” na recuperação de concessionárias ineficientes. Em relatório, os analistas Marcelo Sá e Fernando Zorzi lembraram ainda que Energisa e Enel já declararam ter interesse.