Elena Landau vê privatização ‘muito difícil’ da estatal neste ano

A privatização da Eletrobras é “muito difícil” de ocorrer ainda neste ano, segundo a economista Elena Landau, que vê um cenário politicamente contaminado e falta de comando no governo para avançar com o assunto. “Perdemos o momento favorável”, avalia a ex-presidente do conselho de administração da estatal.

Para ela, tudo indica que a transferência de controle acionário ao setor privado – por meio de um aumento de capital sem a participação da União – ficará para 2019. “Não quero dizer que acabou, já fizemos privatizações até em ano eleitoral, mas acho muito difícil”, afirma Elena, referindo-se ao leilão do Sistema Telebrás, realizado em julho de 1998 e do qual participou ativamente como diretora do BNDES.

“Há uma diferença crucial: todas as privatizações dos anos 90 foram feitas com base em uma única lei [do Programa Nacional de Desestatização]. O presidente precisava apenas de um decreto para cada empresa porque havia uma legislação guarda-chuva”, compara a economista. Agora, na sua visão, o ambiente político está contaminado: tem pela frente a votação da medida provisória sobre o risco hidrológico (MP 814), a reforma da Previdência, troca de ministros e o início da campanha eleitoral. “Além disso, o Congresso é muito mais fisiológico e fragmentado do que na década de 90”, acrescenta Elena.

Para a ex-presidente do conselho, o atraso na privatização da Eletrobras é resultado de três pressões distintas – uma previsível, uma imprevisível e outra surpreendente. O que era previsível: a resistência de políticos interessados em manter seus feudos na estatal e corporações alinhadas a eles, mas sem o preparo do governo para essa “guerra da propaganda”. Imprevisível: não há um comando unificado e forte o suficiente para tocar a privatização, que poderia ser a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a chefia do ministro Moreira Franco. E um fator surpreendente: não houve compreensão, na área técnica e especialmente na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a urgência do processo.

“Há falta de governança hoje na privatização. Não é uma operação de mercado como outra qualquer. Precisa de determinação. Você tem que saber que vai deixar inimigos no meio do caminho”, afirma. Elena elogia a atuação do ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), mas critica a falta de engajamento do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. “Precisa de alguém dando a palavra final.”

A economista recomenda o voto pela liquidação das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras na próxima assembleia de acionistas da estatal. Essa não é a “solução ideal”, mas “uma resposta ao jogo de empurra” em torno da venda.

“O boicote à privatização das distribuidoras é antigo. Tem que parar com esse jogo de que a Eletrobras topa tudo”, opina Elena, que vê como prazo máximo para a venda o fim de abril. Na assembleia extraordinária, marcada para 8 de fevereiro, o leilão das distribuidoras será discutido pelos acionistas. Um ponto fundamental é o risco envolvendo valores bilionários da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Eletrobras acredita ter R$ 8,5 bilhões em créditos a receber; a Aneel entende que a estatal deve restituir R$ 4 bilhões por montante apropriado dos fundos setoriais entre 2009 e 2016.