Eletrobras busca opção para evitar liquidação
A Eletrobras pode adiar o prazo de 31 de julho estabelecido pelos seus acionistas para a venda de suas seis distribuidoras no Norte e Nordeste. A estatal ainda trabalha com a previsão de leiloar as empresas em junho, mas, segundo o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr., o adiamento é uma possibilidade caso o leilão das distribuidoras não ocorra no prazo determinado. Isso porque, sem a venda das empresas e sem o adiamento, a alternativa restante seria liquidar as distribuidoras, em um processo no qual não há ideia clara dos impactos para a estatal e a União, mas cujos custos de liquidação podem somar R$ 21,5 bilhões, segundo estimativas incluídas no relatório 20-F da estatal, entregue na última semana à Securities and Exchange Commission (SEC).
“Assim como prorrogou de 31 de dezembro [de 2017] a 31 de julho [de 2018], podemos adiar um pouco mais”, disse Ferreira Jr em entrevista exclusiva ao Valor, lembrando que os acionistas da Eletrobras já adiaram uma vez o prazo para a privatização das distribuidoras, em assembleia realizada no fim do ano passado. Ele ressaltou também que a decisão de vender as distribuidoras foi tomada pelo conselho de administração da Eletrobras ainda sob a gestão de Dilma Rousseff.
Com a conclusão na última semana da negociação com a Petrobras para a dívida de R$ 17 bilhões relativa à compra de combustível para geração de energia no Norte, que emperrava a desverticalização da Amazonas Energia e consequentemente a privatização da companhia, a única pendência restante para o lançamento do edital de venda das distribuidoras da Eletrobras é a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo.
“O que temos agora é essa pendência da apreciação do TCU. Não tivemos acesso ainda ao material [do tribunal], mas imagino que em breve estejamos interagindo com eles [TCU] para explicar as razões da modelagem [de venda das distribuidoras], que nem cabe muito a gente”, disse o executivo, lembrando que a modelagem foi aprovada em resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) e estará a cargo do BNDES.
Em meados de abril, José Múcio, ministro do TCU, afirmou que o parecer do órgão sobre a venda das distribuidoras deve levar um mês para ficar pronto.
“Entendemos que o TCU tem contribuições a fazer no processo. Reconhecemos isso e vamos aguardar primeiro [antes de lançar o edital]”, disse o presidente da Eletrobras, sinalizando que respeita o tempo que for necessário ao órgão para analisar o assunto. “É a preocupação que nós temos de não publicar o edital sem ter tudo esclarecido. É bom para todo mundo”, afirmou Ferreira Jr., destacando a importância de eliminar riscos jurídicos ao processo.
Considerando a estimativa dada por Múcio, o presidente da Eletrobras trabalha com a previsão de ter o edital do leilão de privatização das distribuidoras publicado ainda em maio. Com isso, a licitação poderá ocorrer em junho, na B3. De qualquer forma, a companhia terá mais um mês disponível para a privatização das distribuidoras, sem vencer o prazo dado pelos acionistas de 31 de julho.
Questionado sobre o fato de a Cigás, distribuidora de gás canalizado do Amazonas, não ter aprovado os termos da negociação da dívida da Eletrobras com a Petrobras, conforme informado na última semana pelo Valor, o executivo disse reconhecer a importância de ter a companhia alinhada no processo. “Ela [Cigás] de fato foi envolvida no fim [das negociações]. A negociação mais complexa era entre Eletrobras e Petrobras, mas não só a Eletrobras, como a Petrobras, reconhecem a necessidade de tê-los [Cigás] na mesma página. Isso vai ser feito agora”, disse ele.
Com relação ao acordo para o encerramento da ação coletiva (“class action”) movida por investidores contra a Eletrobras na Justiça de Nova York, assinado na última semana, a medida, segundo Ferreira Jr., vai melhorar a precificação da companhia no processo de privatização da holding.
“Não seria bom para a companhia ir para um processo de privatização com uma dúvida sobre este tema. [A class action] precificaria mal esse tema”, afirmou ele.
Pelo acordo, a Eletrobras pagará US$ 14,75 milhões. Em comunicado, a estatal destacou que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa, e que continua a negar as alegações e acusações feitas na ação. “Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse acordo é no melhor interesse da companhia e de seus acionistas”, informou a empresa, no documento.
Ferreira Jr. evitou falar em prazos, mas disse acreditar que a corte americana não terá problemas em analisar os termos do acordo em tempo compatível com que a companhia e o governo brasileiro planejam privatizar o controle da holding elétrica.
Trabalhando com a possibilidade de o Congresso aprovar entre maio e junho o projeto de lei de privatização da Eletrobras, Ferreira Jr. mantém a previsão de realizar em novembro a operação de capitalização da empresa, na qual a União será diluída e o controle pulverizado.
Questionado se sua permanência no cargo estaria condicionada à privatização da holding, Ferreira Jr. negou, dizendo que ele tem mandato até 30 de abril de 2019. “Estou aqui para fazer o melhor, embora reconheça que o tema da nossa capitalização [privatização], para que possamos executar a descotização, é um tema que robustece fortemente a Eletrobras.”
Com a entrega do 20-F, a negociação com a Petrobras e o acordo da class action, Ferreira Jr. disse restar apenas uma fraqueza material para a companhia, relacionada à área contábil e que deve ser eliminada quando for concluída a implantação do sistema SAP em todas as empresas do grupo.