Eletrobras: uma questão de foco*
O governo federal erra ao questionar o processo de capitalização da Eletrobras com foco na ampliação do seu poder na companhia. A preocupação tem ficado restrita aos chamados direitos societários da União. Isso porque, embora o governo detenha 43% das ações, sua participação nas decisões da companhia é muito inferior.
O modelo aprovado pelo Congresso Nacional transformou a empresa numa corporação. Nenhum acionista pode ter mais de 10% do poder de voto. Isso, portanto, impede que um grupo econômico assuma o controle da companhia.
Tal determinação dificulta também o seu uso político por qualquer governo, independentemente de seus matizes políticos. Isso é fundamental para que a estratégia empresarial seja voltada para os objetivos corporativos, e não como alternativa para barganhas ou interesses políticos.
Na verdade, se quiser realmente agir em defesa dos interesses dos consumidores brasileiros, o governo precisa focar no equacionamento dos jabutis inclusos na lei que permitiu a desestatização da empresa, que determinou a contratação de um conjunto de usinas termelétricas caras e desnecessárias.
A contratação dessas térmicas tem o potencial de prejudicar enormemente os consumidores de energia se forem implantadas na forma que vem sendo anunciada. Estudo recente da TR Soluções mostra que, junto com a implantação das usinas do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), os 8 GW podem dobrar o custo do Encargo de Energia de Reserva (EER) cobrado dos consumidores em 2031, atingindo cerca de R$ 46/MWh. E o custo pode ser ainda maior, pois o estudo considerou apenas a receita fixa dos contratos.
A equipe de transição de governo que tratou da área energética reconheceu o problema e sinalizou que corrigiria esse verdadeiro absurdo econômico e energético. Só que, de lá para cá, parecem ter mudado de ideia.
A ANACE defende que a revisão do processo de capitalização da Eletrobras tem de focar no que realmente faz sentido: a correção do grave equívoco da obrigação da contratação de usinas térmicas que, se nada for feito, vai pressionar de forma desnecessária e irresponsável os custos já excessivos da energia no país.
Artigo publicado no Canal Energia em 18/05/2023.