Governo envia privatização da Eletrobras ao Congresso na próxima semana

O governo decidiu enviar o projeto de privatização da Eletrobras para o Congresso já na próxima semana. Como se trata de projeto de lei, o quórum é de maioria simples  (metade mais um dos votos) e a intenção é por em votação no plenário da Câmara já em fevereiro, na reabertura dos trabalhos legislativos.

A decisão foi tomada a partir de uma pesquisa com deputados federais que foi apresentada ontem ao Ministério de Minas e Energia, mostrando que a medida já tem maioria na Câmara, apesar de apertada.

A pesquisa, feita pelo Instituto FSB Pesquisa nos dias 28 e 29 de novembro, apresentou duas perguntas básicas aos deputados. Na primeira, genérica, 52,7% declararam apoio à privatização da Eletrobras, 43,6% foram contrários, 2,7% se disseram indiferentes e 0,9% não responderam.

A segunda pergunta, mais objetiva, foi sobre o formato de privatização em estudo pelo governo, prevendo uma golden share, pela qual a União vende parte do controle da Eletrobras, mas mantém ações da empresa e poder de veto em decisões estratégicas. Nesse caso, a aprovação subiu de 52,7% para 60,4%, com 36% ainda assim contrários.Parte superior do formulárioParte inferior do formulário

A maior aprovação parte das bancadas dos Estados do Sul e do Sudeste. A maior resistência parte dos parlamentares do Nordeste. Entre os partidos governistas, o mais refratário à privatização é o PR.

Além de pesquisas, o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho também discute estratégias de divulgação da privatização da Eletrobras, para vencer o que, no governo, se chama de “preconceito” contra a iniciativa na opinião pública.

O carro-chefe do discurso de convencimento é um dado consolidado pelo próprio ministério: a União deixou de arrecadar em torno de R$ 165 bilhões, entre 2004 e 2016, pela não privatização da Eletrobras. Como os técnicos ressaltam, sem contar com os grandes valores que a União teve de despejar na companhia.

Outro argumento a ser divulgado para atrair apoio do Congresso e da opinião pública para a ideia é a trajetória bem-sucedida da Vale do Rio Doce após a privatização, em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Após sua venda, por exemplo, a companhia passou a empregar nove vezes mais.

Quanto ao aumento de tarifa, sempre alegado pela oposição à medida, o governo pretende exibir tabelas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projetando que, a partir de 2019, as tarifas vão, ao contrário, cair.

Apesar de todos os preparativos, a privatização da Eletrobras não é uma votação simples, porque une não apenas as bancadas de esquerda e de oposição ao governo como também setores que têm interesse direto no sistema, como os parlamentares ligados a Furnas. A guerra será pela conquista da opinião pública, que tem ressalvas à mera expressão “privatização”.