Governo espera levantar R$ 11 bilhões com concessões de hidrelétricas

Leilão de 4 usinas operadas pela Cemig deve ocorrer em setembro

O governo federal espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão para a concessão de quatro usinas hidrelétricas que eram operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As diretrizes para o certame, que deverá ser realizado em setembro, foram publicadas ontem no Diário Oficial da União (DOU). Esse valor foi definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e é o montante mínimo de bônus de outorga que, ao todo, deverá ser pago pelas empresas que arrematarem as usinas.

Com as diretrizes lançadas, o edital será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os próximos passos são a realização de uma consulta pública e a votação do edital pela diretoria colegiada da agência.

Haverá pagamento de bônus de outorga porque as usinas já estão prontas e em operação. O pagamento deverá ser feito à vista, no ato de assinatura dos contratos de concessão, o que deve ocorrer ainda este ano. Segundo a resolução, será critério de julgamento das propostas o maior valor de bonificação pela outorga. Porém, o que ultrapassar o valor mínimo previsto não poderá ser repassado à tarifa de energia elétrica.

REFORÇO NO CAIXA

Com isso, o governo pode arrecadar ainda mais com o leilão das usinas, já que o dinheiro vai diretamente para a conta do Tesouro Nacional após a assinatura do contrato. A equipe econômica vai usar esse dinheiro como receita extraordinária para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139,5 bilhões. O valor já está previsto no último relatório de avaliação de receitas e despesas. Por isso, o governo corre contra o tempo para realizar o leilão ainda este ano e não precisar contingenciar o Orçamento ainda mais.

Somando 2,9 gigawatts em capacidade instalada (pouco mais de 3% da capacidade instalada hidrelétrica total em operação no Brasil), as usinas que vão a leilão são São Simão (na divisa entre Goiás e Minas Gerais), Jaguara (na divisa entre Minas e São Paulo), Miranda e Volta Grande (ambas em Minas Gerais). Elas serão relicitadas devido ao final de suas concessões, que pertenciam à Cemig.

A confirmação dos valores de outorga e regras para o leilão frustra os planos da Cemig, controlada pelo governo do estado de Minas Gerais, que inicialmente tentou garantir na Justiça uma renovação dos contratos, o que foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, a empresa tentou uma solução negociada junto ao governo federal, mas não teve sucesso.

Em 2012, o governo de Minas Gerais optou por não aderir à renovação antecipada de contratos de hidrelétricas proposta pelo governo Dilma Rousseff e perdeu o direito às concessões ao fim dos contratos. Naquela época, as usinas que aderiram à política de renovação antecipada dos contratos se comprometeram a reduzir as tarifas de energia elétrica, que desde aquela época vivem uma montanha russa, com valores que pressionam a inflação.

A usina São Simão terá outorga mínima de R$ 6,74 bilhões. Jaguara terá bônus mínimo de R$ 1,9 bilhão. Em Miranda, a outorga será de R$ 1,1 bilhão. Já em Volta Grande, a cobrança será de R$ 1,29 bilhão. Fontes no mercado avaliaram que o valor colocado pelo governo é “interessante” e pode haver, inclusive, um ágio na disputa. Esse cenário seria o ideal para a União.

LEILÃO DE DISTRIBUIDORAS

As empresas que vencerem a licitação deverão comercializar 70% da energia das usinas no chamado mercado regulado, ou seja, com as distribuidoras de energia elétrica. O restante poderá ser vendido no mercado livre.

Ainda no setor elétrico, o BNDES está finalizando os estudos para a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras, incluídas no Programa de Parceria em Investimentos (PPI).

O resultado deve ser apresentado até julho, e os leilões estão previstos para o segundo semestre deste ano. São seis empresas que atendem aos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, e foram federalizadas por não despertarem interesse durante o processo de privatização do setor, nos anos 1990.

A Eletrobras tem apresentado recorrentes prejuízos com os ativos. Em 2016 anunciou que sairá do setor de distribuição de energia e, por isso, não renovaria as concessões. Já a Centrais Elétricas de Rondônia deve ser levada a leilão no primeiro semestre de 2018.

Opinião

Enxugar

DECISÃO LOUVÁVEL a do Ministério do Planejamento de limitar o crescimento da folha de salários de estatais que fazem planos de demissão voluntária.

OCORRE QUE, feitos os PDVs, as empresas costumam reocupar as vagas abertas. Pois é da natureza da empresa dita pública aumentar gastos. Salariais, de preferência.

A NORMA deveria ser aplicada mesmo em estatais que não apliquem esses planos. Por exemplo, com o não preenchimento de vagas abertas por aposentadorias. Como o inchaço de pessoal nessas companhias é a norma, a regra, com o tempo, terminaria enxugando minimamente as empresas.