car hire in west london sky luxse rent a car dubai camaro rent dubai dubai airport terminal 3 car rental cheapest taxi in dubai cheap car rental kosice airport audi car rental in dubai cheap car rental norfolk airport one month car rental dubai car rental salalah airport cheap car rental wag cheap compact car rental paris range rover sport for sale dubai tesla car rental prox luxury car rental downtown dubai dubai luxury car rental prices car rental cheap italy home for rent dubai car rental with chauffeur cheap suv car rental toowoomba idp abu dhabi photos abu dhabi rental car rental hyderabad cheap minivan car rental edinburgh cheap car rental mxp

Governo prepara MP para criação de novo órgão regulador do setor nuclear

Governo prepara MP para criação de novo órgão regulador do setor nuclear

O governo federal tem pronta uma minuta de medida provisória (MP) para criar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), novo órgão para fiscalizar atividades nucleares.

O texto é uma resposta às exigências de órgãos de controles, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O entendimento é que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) atualmente fiscaliza suas próprias atividades. A comissão é, ao mesmo tempo, um órgão executor de projetos da política nuclear e fiscal do setor.

O Ministério de Minas e Energia (MME), comandado por Bento Albuquerque, está à frente da criação da ANSN. Almirante de Esquadra da reserva, o ministro e alguns de seus assessores diretos têm passagem pelo setor do nuclear, dentro e fora da Marinha.

A criação do novo órgão ocorre em um momento que o governo federal traça metas para o setor, envolvendo a conclusão das obras da Usina Nuclear de Angra 3, retomar atividades de mineração de urânio, implantar o Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos e construir o Reator Multipropósito Brasileiro, por exemplo.

São planos para os próximos dez anos, segundo a pasta.

No longo prazo, a meta do MME é instalar um total de 10 GW de potência em novas usinas nucleares até 2050.

A proposta de MP vem da “necessidade imperiosa e urgente de segregar competências – hoje a cargo da CNEN – que não podem estar sob a alçada de um mesmo agente público (…) que, concomitantemente, desenvolve a política nacional de energia nuclear no Brasil, desenvolve pesquisas, e, também, é responsável por estabelecer normas, regular, licenciar e fiscalizar as suas atividades, além do uso da energia nuclear em todo o país”, afirma o MME.

O diagnóstico é feito pelo Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do MME, Ney Zanella, em um dos documentos que fundamentam a medida provisória – obtidos pela epbr por meio da Lei de Acesso à Informação.