Governo prorroga consulta pública sobre ampliação do mercado livre de energia

Proposta prevê redução gradual da carga mínima exigida para que empresas possam se tornar consumidores livres de energia a partir 2021

O governo decidiu prorrogar um processo de consulta pública sobre propostas para ampliação do chamado mercado livre de energia, no qual grandes consumidores como indústrias podem negociar contratos diretamente com geradores e comercializadoras.

Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira, contribuições de interessados para aprimoramento das propostas para o mercado livre poderão ser enviadas por trinta dias adicionais, ante prazo original que venceu na semana passada.

A proposta submetida à consulta pública prevê redução gradual da carga mínima exigida para que empresas possam se tornar consumidores livres de energia a partir 2021.

Atualmente, empresas com carga de energia entre 0,5 megawatt e 2,5 megawatts podem aderir ao mercado livre de energia, mas apenas como “consumidores especiais”, que só podem comprar energia de fontes renováveis.

Pela proposta em discussão, o limite para um consumidor ser considerado livre, podendo comprar energia de qualquer fonte, cairia para 1,5 megawatt em janeiro de 2021 e 1 megawatt em julho de 2021. Em janeiro de 2022, haveria novo corte, para 500 kilowatts.

O ministério também prevê a realização de estudos até o final de 2022 sobre medidas regulatórias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kilowatts, incluindo consumidores comuns, residenciais, com cronograma de abertura iniciando a partir de janeiro de 2024.

As propostas do governo vêm em meio a estudos para uma reforma da regulação do setor elétrico que deve incluir também medidas para maior abertura do mercado livre.