Governo vai contratar estudo da Eletrobras mesmo sem MP, diz secretário

O governo vai iniciar a contratação de estudos para a privatização da Eletrobras independente da aprovação da medida provisória 814, afirmou Marco Aurelio Silva, secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), nesta quarta (31).

A MP, editada em dezembro de 2017, foi duramente criticada pelo Congresso e tem sido travada por liminares judiciais.

Para ele, os estudos podem trazer subsídios técnicos para defender a privatização da estatal, mesmo que em outro governo, admite.

“Caso não se aprove [a MP], pode ser que haja ambiente político para um futuro governo.”

O texto traz medidas para destravar a privatização da estatal de energia, e vinha-se argumentando que seria preciso aprová-lo para iniciar os estudos de análise do negócio pelo BNDES.

Segundo o secretário, porém, esses estudos podem ser feitos pelo PPI ou pela própria Eletrobras. “Nào dá para esperar para iniciar a análise. Temos um cronograma interno para contratar os estudos”, disse. Caso a MP não seja aprovada, Silva afirma que há alternativas, como incluir o conteúdo do texto em um projeto de lei. Em evento em SP, o secretário afirmou que a privatização da Eletrobras neste ano é prioridade para o governo.

 

 

Eletrobras espera votar privatização até junho, diz presidente

A expectativa é levantar cerca de R$ 4 bilhões com a venda dos ativos

A Eletrobras espera uma votação do projeto de lei sobre sua privatização em junho, segundo o presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior.

“Nós trabalhamos na Eletrobras com um cronograma para deliberar até julho. Em junho, preciso ter o processo decisório. Até lá, precisamos ter o trabalho de qual a melhor forma de cindir as empresas, de modificar os estatutos e abrigar as condições que estão no projeto de lei. Acho que tem bastante tempo para fazer isso”, disse.

Entre as medidas que serão tomadas até lá está a venda de 74 SPEs (sociedades formadas para executar determinados empreendimentos) da empresa, o que ocorrerá até abril deste ano, afirmou.

A expectativa é levantar cerca de R$ 4 bilhões com a venda dos ativos – que são usinas eólicas e linhas de transmissão em que a estatal tem participação. O cronograma e a modelagem das vendas das SPEs serão anunciados em fevereiro, disse. Os atuais acionistas da estatal –entre eles a 3G Radar e o JP Morgan– terão preferência na compra.

Em relação aos débitos bilionários das seis distribuidoras de energia, cuja venda também está prevista para ocorrer até abril, o presidente afirmou que a assembleia geral da estatal é soberana para decidir sobre uma eventual absorção dos recursos.

A recomendação, diz ele, é que a controladora fique com R$ 11 bilhões da dívida e que os demais R$ 8,5 bilhões fiquem com as distribuidoras, mas a decisão final vai depender dos acionistas, afirmou.

A dívida é um dos maiores entraves para a venda das empresas –tema que será definido na próxima reunião de acionistas da estatal, em fevereiro.