Inadimplência e oferta restrita de energia desafiam próximo

A judicialização do risco hidrológico e a limitação de reservatórios em usinas hidrelétricas são vistos pelo setor como os principais problemas herdados para a próxima administração do MME.

O governo Jair Bolsonaro terá que superar, entre outros desafios, a oferta limitada de energia em um eventual cenário de forte avanço da economia e as restrições de reservatórios das hidrelétricas. Ainda assim, o mercado acredita na manutenção de uma agenda favorável nos próximos anos. “As usinas hidrelétricas sem reservatórios trazem um risco, pois deixam o sistema dependente de chuvas. Essa situação hidrológica ruim eleva a necessidade de acionar termelétricas e torna a energia mais cara”, explica o sócio-diretor da Ecom Energia, Paulo Toledo. Por restrições ambientais, projetos de hidrelétricas mais recentes, como Belo Monte e Jirau, adotaram o modelo conhecido como fio d’água, que não possui ou tem reservatório em dimensões reduzidas.

Isso impede o acúmulo de estoque de água na barragem e diminuiu a capacidade de armazenamento do sistema. Toledo acredita que diante do perfil econômico prometido pelo presidente eleito, essas restrições podem ser revistas. “Um novo governo com viés mais de mercado pode trazer uma boa oportunidade de retomar a construção de usinas com grandes reservatórios para garantir maior segurança em períodos sem chuva.” O presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, não vê risco de desabastecimento diante da possibilidade de aquecimento da economia e consequente aumento da demanda. “Mas há um risco quanto ao preço do insumo.

No modelo atual, para que a energia fique barata, é necessário um regime regular de chuvas e isso é muito difícil de prever”, destaca. O presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), Marcelo Moraes, acredita que o novo governo pode trazer mais celeridade ao licenciamento ambiental. “Nos últimos anos, ficou muito burocrático. Talvez agora ocorra um movimento para conciliar a conservação ambiental com desenvolvimento econômico.” Outra questão grave é a judicialização do risco hidrológico (GSF).

“O GSF é um problema que deixa quase R$ 9 bilhões em aberto e já está judicializado há 36 meses. Nossa expectativa é que esse problema seja resolvido no curto prazo”, afirma o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. A questão do GSF se refere ao não fornecimento de energia contratada pelas hidrelétricas por conta da falta de água. As geradoras alegam que parte da responsabilidade é do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que impediu o despacho para preservar reservatórios, causando uma guerra judicial e uma inadimplência bilionária.

“É uma prioridade a ser resolvida, para destravar as operações da CCEE. É fundamental para o mercado”, aponta Toledo. Altieri espera que a questão seja solucionada por meio de um acordo. “No Judiciário, nunca é a melhor saída. Mas o acordo precisaria de uma aprovação do legislativo.” Nesse ano, foi tentada sem sucesso a aprovação de uma medida provisória para solucionar a inadimplência.

Agenda de mercado

É consenso entre especialistas e entidades do setor que o novo governo deve manter a linha mais favorável ao mercado, iniciada na gestão de Michel Temer. Até mesmo se ventila o nome de Fernando Coelho Filho para reassumir o Ministério de Minas e Energia (MME) no ano que vem. Outros nomes especulados são os deputados federais José Carlos de Aleluia (DEM) e Leonardo Quintão (MDB). “Ainda não sabemos quem será o ministro e sua equipe. Em princípio, a expectativa é que seja uma linha voltada ao mercado”, diz o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Viera Filho.

Vlavianos acredita que a perspectiva é de continuidade da expansão do mercado livre de energia. “O governo Temer instaurou uma equipe bastante técnica que trouxe uma grande expectativa de mudanças. Nem todas ocorreram, mas a pavimentação foi feita. O programa do Bolsonaro, apesar de não ter um detalhamento, está muito ligado a essa tendência liberal.” O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, declarou que o setor tem boas expectativas em relação ao novo governo.

“Tanto pela disposição para o diálogo quanto pelo anúncio feito pelo Luciano de Castro [assessor técnico do presidente eleito], de um setor voltado para o mercado, sugerindo uma abertura mais rápida que a proposta durante o governo Temer.” O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, afirmou que as distribuidoras desejam que sejam cumpridas as promessas de campanha. “Temos a expectativa de que o setor seja pautado pela sustentabilidade dos negócios e pela redução dos subsídios de maneira a obter uma tarifa mais justa para os consumidores de energia.”