Incerteza nas privatizações

Nos anos 90, durante o governo FH, a maior parte das distribuidoras de energia elétrica e algumas geradoras promoveram um aumento considerável no preço da energia

O governo federal pretende privatizar (ou dar a concessão) empresas estatais incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista inicial previa 57 privatizações, e o prazo ia até o fim de 2018, mas, posteriormente, 14 aeroportos foram excluídos e sua concessão ficou para 2019, já na gestão do presidente a ser eleito ano que vem.

O plano é ambicioso e temeroso, já que — pela previsão inicial — seriam mais de quatro por mês, sem contar as limitações jurídicas do período eleitoral. A Eletrobras aparece simbolicamente como carro-chefe, responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão no Brasil. Os defensores da privatização alegam que ela está com as contas no vermelho e uma dívida de R$ 23 bilhões.

A União tem 51% das ações ordinárias e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Já o BNDES e o BNDESPar têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.

A proposta é de que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e se arrecadem R$ 20 bilhões com a operação. Porém, o mercado, atento às nuances do processo, observa que não houve até agora mudanças de regras para o setor elétrico pelo governo federal para acabar com o sistema de cotas, criado para baratear as contas de energia elétrica.

Também não se definiu quanto da Eletrobras será vendido. Ou quantas ações serão ofertadas na Bolsa de Valores.

Ainda não existe um valor estimado de quanto o governo deve arrecadar, porque tudo depende do interesse do mercado nas 14 usinas que serão privatizadas. Sabe-se que Itaipu e Eletronuclear devem ficar de fora por enquanto, mas também estão na lista.

Apesar de o anúncio da venda da Eletrobras ter surgido atrelado a um forte aumento do valor de suas ações da Bolsa de Valores, muita desconfiança e incerteza cercam tal premissa pelo olhar de diversos economistas e especialistas. Existem alguns pontos a serem considerados sobre a proposta de privatizar.

O primeiro tem a ver com as inconsistências dos argumentos do governo. E o histórico recente do setor energético brasileiro pode servir de exemplo. Nos anos 90, durante o governo FH, a maior parte das distribuidoras de energia elétrica e algumas geradoras promoveram um aumento considerável no preço da energia pelo modelo dos contratos como foram realizados.

O segundo ponto: o Brasil passou a ter o custo Megawatt-hora (MWh) mais alto do mundo. Entre 1996 e 2006, por exemplo, a subida dos preços foi de 350% em valores nominais. Descontada a inflação, houve um aumento real de custo da tarifa de 77%. O efeito nocivo no mercado desse movimento aconteceu nas indústrias eletrointensivas. Muitas deixaram de produzir no país, na área de metais não ferrosos, por exemplo; outras foram obrigadas a reduzir a produção e a aumentar a importação.

O terceiro ponto é que o setor público tem como missão preparar a infraestrutura necessária para os investimentos privados e o desenvolvimento das diversas atividades, assim como, estrategicamente, formular seu desenvolvimento mediante suas necessidades e vontade soberana.

O quarto ponto: a afirmativa de que só a privatização consegue acelerar o crescimento nunca foi demonstrada pela História. O Brasil precisa de um setor público eficiente para desenvolver-se de modo pleno. E, ainda, de uma infraestrutura básica para fomentar o investimento privado produtivo, pois nenhum investidor investe sem segurança.