Luz de graça pode custar R$ 1 bilhão
Para Aneel, mudança na MP da venda da Eletrobras vai onerar consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reforçou suas críticas às alterações no texto da Medida Provisória 814, que trata da privatização da Eletrobras, por considerar que haverá aumento da conta de luz no país. Em ofício enviado a alguns parlamentares, na última sexta-feira, a agência destaca que uma das mudanças, que diz respeito à criação de uma faixa de gratuidade de 80 quilowatts-hora (kWh) para todas as famílias beneficiadas com a tarifa social, terá impacto de cerca de R$ 1 bilhão, subsídio que precisaria ser dividido entre os consumidores.
Hoje, o programa prevê descontos de acordo com o consumo. A tarifa social, mais baixa e calculada de acordo com a concessionária, vale para quem consome até 200 kwh de energia e está inscrito nos programas sociais do governo, como o Bolsa Família. A ideia é criar uma faixa com custo zero para esse consumidor de baixa renda.
No documento, a agência avalia ser possível a criação de uma faixa de gratuidade de até 50 quilowatts-hora por mês. Esse número é menor do que o sugerido pelo relator da MP, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que é a adoção de uma faixa de 80 kWh.
“Para haver equilíbrio do orçamento, a gratuidade deveria ser limitada a 50 kWh, mantido o critério atual de concessão do benefício. Para se elevar a gratuidade para 80 kWh, o critério para o benefício deveria ser o Bolsa Família, que representa 70% das famílias atualmente alcançadas pela tarifa social”, afirmou a Aneel.
O projeto de conversão deve ser apreciado no início da semana que vem, por uma comissão especial do Congresso. Em seguida, será votado na Câmara e no Senado.
Procurado, Julio Lopes assegurou que seu objetivo é dar ao sistema mais controle e transparência. Disse que seu relatório foi construído para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor no Brasil:
— Vamos produzir um resultado bastante significativo de modicidade tarifária. Vamos simplificar e melhorar o sistema.
GOVERNO QUER REDUZIR BENEFÍCIO
Enquanto isso, o governo colocou em consulta pública, também na sexta-feira, estudos com propostas para reduzir a tarifa social, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para diminuir o custo na conta de luz, que são contabilizados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, ficará em consulta para possíveis colaborações até 23 de maio. A proposta definitiva deverá ser divulgada em meados de junho.
Além das famílias de baixa renda, têm direito aos descontos termelétricas, produtores rurais, companhias de água e esgoto e indústrias de energia renováveis. Pela proposta, esses segmentos beneficiados passariam a ter direito a um desconto menor. No caso das famílias de baixa renda, a ideia é limitar o benefício aos inscritos no Bolsa Família.