Ministério da Economia é contra emendas à Lei do Gás que tenham subsídios

Em nota técnica.pdf publicada nesta sexta (7/8), a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia se posicionou contra qualquer emenda ao substitutivo da Nova Lei do Gás (PL 6.407/13) que inclua subsídios cruzado, formação de câmaras compensatórias ou qualquer intervenção estatal na regulação do setor de gás desenhado pelo projeto. A nota é assinada pelo secretário Geanluca Lorezon, pelo subsecretário Adriano Paranaíba e outros técnicos da pasta.

O documento aponta que as mudanças que podem ser apresentadas no Plenário tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado com o novo sistema de votação remota podem trazer custos adicionais aos usuários do sistema de gás natural. A secretaria se posicionou favorável à aprovação do substitutivo pelo relator Laércio Oliveira (PP/SE).

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