MME aposta em aprovação e melhorias na MP 998 pelo Congresso

O Ministério de Minas e Energia acredita na aprovação pelo Congresso da Medida Provisória (MP) 998, de alívio às tarifas de energia, dentro do prazo permitido e com a realização de aprimoramentos no texto, afirmou nesta quarta-feira 30 de setembro, o secretário de Energia Elétrica da pasta, Rodrigo Limp.

“Já temos trabalhado no sentido de conversar com parlamentares para que a MP seja convertida em lei. O Congresso vai fazer aprimoramentos e teremos um texto ainda melhor”, disse Limp, em entrevista coletiva por meio eletrônico, após a participação no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase).

Segundo ele, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, de modernização do setor elétrico, também é uma das prioridades do governo. Ele acrescentou ainda que o processo de lei de capitalização e privatização da Eletrobras é essencial para o setor elétrico.

Com relação ao projeto de lei 4476/2020, que trata da “Nova Lei do Gás”, Limp afirmou que o ministério defende a aprovação do texto no Senado sem alterações. Segundo ele, há espaço para discutir todos os temas relativos ao assunto no processo de regulamentação da lei.

“Ela [Nova Lei do Gás] terá que passar por um processo de regulamentação. Não contrariando a lei, ate porque isso não seria viável, haveria espaço para discutir todos os temas”, completou.