MME: possibilidade de anexar proposta do modelo a PL em tramitação

Anexar a proposta de reestruturação do setor elétrico a outro projeto de lei sobre portabilidade da conta de luz que já tramita na Câmara dos Deputados é uma possibilidade que o MME considera interessante para garantir a aprovação mais rápida da matéria no Congresso Nacional. O programa Renovabio, que foi aprovado após se fundir a um projeto em discussão no Legislativo, foi usado pelo ministro Fernando Coelho Filho e pelo secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, como exemplo em diferentes eventos nesta terça-feira, 20 de fevereiro. Coelho Filho admitiu que a possibilidade existe, após participar de almoço com lideranças do setor elétrico. Pedrosa lembrou que a junção da proposta ao projeto relatado pelo deputado Fábio Garcia (DEM-MT) é uma inciativa de natureza do Congresso, como foi no caso do Renovabio. Para Garcia, a revisão do modelo é um projeto revolucionário que conserta alguns problemas estruturantes do setor, resultantes, principalmente, da edição da MP 579. A ideia é de que o debate seja feito em uma comissão especial, o que reduz os prazos de discussão. O parlamentar confirmou que foi sondado para assumir a relatoria da proposta ainda em análise na Casa Civil da Presidência da República, o que pode facilitar, na prática, a fusão dos dois PLs. Coelho Filho foi homenageado nesta terça-feira por lideranças empresariais, durante encontro do Fórum das Associações do Setor Elétrico. O Fase havia se reunido um pouco antes e, na discussão, um ponto em comum foi o entendimento do quanto é importante o apoio do setor às mudanças propostas pelo MME.