Modelo europeu para GD é mais adequado, aponta Julião Coelho

Segundo ex-diretor da Aneel, a lei 9468 já indicava o caminho para evitar os conflitos vistos hoje, mas o processo foi interrompido e as mudanças pararam no meio do caminho.

A discordância acerca do impacto potencial que a geração distribuída pode ter sobre o mercado nacional poderia já ter sido um ponto do passado caso o país tivesse implementado as mudanças previstas pela lei no. 9648/1998. Baseada no modelo adotado na Europa, o texto previa a desverticalização das distribuidoras de energia, que passaria de fornecedora de energia para o papel de operadora do sistema.

De acordo com o advogado Julião Coelho, que é ex-diretor da Aneel e hoje atua em seu próprio escritório, o processo de mudança acabou ficando pelo caminho mesmo com essa lei que segue os moldes europeus, onde as alterações de papel foram efetivamente implantados em sua abrangência. “Lá fora avançou e não há conflito como vemos hoje entre Absolar e a Abradee”, destacou ele à Agência CanalEnergia.

Essa disputa a que se refere decorre dos posicionamentos das duas associações na consulta pública nº 10 que é o passo inicial para a atualização da resolução normativa da Aneel que trata da geração distribuída e que deverá ficar pronta no final de 2019, segundo o cronograma da agência reguladora. A Abradee defende que haja alteração nas regras para que as distribuidoras recebam os valores referentes ao investimento feito no fio como forma de remunerar seus ativos e não configurar um subsidio cruzado em favor dos que podem pagar por um sistema de GD. Já a Absolar argumenta que qualquer mudança nesse momento deve ser muito bem avaliada, pois o impacto sobre a expansão na GD não é tão expressivo uma vez que esses sistemas estarão em menos de 1% dos consumidores em 2024, segundo as projeções de crescimento dessa modalidade de geração.

Para Coelho, que participou da 24ª edição do Simpósio Jurídico ABCE, não é necessária nenhuma reforma no setor para que se possa alcançar uma solução para acabar com o impasse. Ele apontou que é necessária apenas uma implementação efetiva do que estava desenhado na referida lei. Essa mudança seria alcançada por meio de decretos que abririam o mercado regulado para o livre, mas que ao mesmo tempo seria necessária alguma regulação para criar figuras que ainda não existem no país, como os fornecedores de última instância para aqueles consumidores que não encontrarem seu fornecedor de energia.

A opinião dele é de que o Brasil, por já ser iniciado essa alteração com base no modelo europeu de desverticalização, deveria seguir com esses passos e que seria mais adequado por aqui. Outros modelos, disse ele, não seriam capaz de resolver os conflitos criados, o que demandaria mais ação do órgão regulador. “Tenho estudado os modelos nos Estados Unidos e o Europeu agora, noto que entre ambos este segundo é mais salutar ao avaliar a concentração de mercado e promoção de questões competitivas”, disse ele durante o evento da ABCE.

Em sua opinião as regras atuais tiveram seu papel no sentido de incentivar o início da GD no Brasil, mas que os mecanismos como o net metering não passam hoje de uma forma diferente de uma prática rudimentar, o escambo, trazendo à discussão o mecanismo anterior à criação da moeda corrente e comparando com o sistema atual. “Minha avaliação é de que não podemos viabilizar uma fonte nova e nobre como a GD tendo como base mecanismos velhos. Não é possível tratar a GD com escambo ou subsídios e sim com preços adequados”, finalizou.