MP 814 não impede projeto de lei sobre privatização da Eletrobras, diz ministro

Coelho Filho promete apresentar PL até o fim de janeiro. Inclusão de estatal em MP aconteceu para possibilitar contratação de estudos

A publicação da Medida Provisória 814, no fim do ano passado, não vai impedir que o projeto de lei sobre o tema seja enviado pelo governo à Câmara de Deputados até o fim de janeiro. De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o projeto de lei é que vai determinar como será a concepção do modelo de privatização, o que não está determinado na MP.” Toda a modelagem se dará via projeto de lei. Na MP não tem descotização, Golden Share nem revitalização do rio São Francisco, porque isso estará no projeto de lei”, explicou, na inauguração do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), nesta terça-feira, 16 de janeiro.

Coelho Filho explicou que o objetivo da MP 814 era apenas o de viabilizar a venda das distribuidoras em poder da Eletrobras. Ele negou que a privatização da estatal tenha sido inserida na MP, mas que a inclusão das subsidiárias da holding no Programa Nacional de Desestatização foi necessária para que ela pudesse contratar os estudos necessários à sua privatização. O ministro disse ainda que vai seguir o que foi combinado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Segundo ele, Maia já teria inclusive visto o projeto.

Quando a MP foi publicada, houve forte reação, que foi do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia aos deputados da base, alegando que isso fugia ao combinado, que era a apresentação de um PL. Na última semana, uma liminar da justiça federal de Pernambuco suspendeu o trecho da MP que incluía a privatização da Eletrobras, sob a alegação da falta de urgência do tema. O restante da MP continua valendo.

A aposta do ministro é que haja um grande debate no parlamento, por conta da importância da empresa e para sanar as dúvidas existentes no processo. “Quando ele chegar à Câmara, a expectativa é que a gente possa esclarecer os pontos, para defender o projeto”, revelou.

GSF – O MME não desistiu de apresentar uma medida provisória para equacionar a problemática do risco hidrológico. Segundo o ministro, ainda existe a discussão do tema com os grandes geradores, governo e Congresso. Ele aventa com a possibilidade de na discussão de reforma do setor ou da própria MP 814 se chegue a uma solução. Ele prometeu que o projeto de lei do novo modelo vai ao congresso no começo de fevereiro.