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MP 998: Repasse do PEE não afeta projetos contratados

MP 998: Repasse do PEE não afeta projetos contratados

Como forma de socorrer o setor elétrico dos impactos socioeconômicos advindos com a pandemia, um dos pontos da Medida Provisória nº 998 acena para o repasse de recursos financeiros dos programas de Eficiência Energética (PEE) e Pesquisa & Desenvolvimento para aliviar as tarifas de energia elétrica via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), no momento em que os consumidores continuam a sofrer com os efeitos da crise.

Durante o primeiro dia de apresentações do Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (Cobee) nesta segunda-feira, 5 de outubro, organizado de forma virtual pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou que o compartilhamento dos recursos do PEE será limitado aos montantes nunca utilizados ou que estão represados, preservando os projetos já iniciados e contratados.

“Acho que o espírito da MP 998 é priorizar a indústria nacional e a solidariedade à modicidade tarifária diante da pandemia que vivemos. É uma importante contribuição do segmento de eficiência para o setor elétrico, o que será ainda definido com amplo diálogo ao mercado e com a Abesco, com quem já iniciamos as conversas”, comentou.

O secretário de energia elétrica do MME, Rodrigo Limp, disse que diversas emendas já foram apresentadas à proposta e que o ministério vê espaço para aprimorar o dispositivo que busca contribuir de forma excepcional com os recursos livres dos programas que fomentam a modernização do setor, sem prejudicar o fornecimento da cadeia. “Se tivermos que aprimorar podemos ir ajustando o texto ao longo da tramitação”, complementa.

Retomada econômica e expansão energética – No evento, que ainda segue até 8 de outubro, o diretor-geral da Aneel destacou a eficiência energética como vetor de desenvolvimento social, econômico e ao meio-ambiente e que será importante para a retomada da economia, colaborando com a indústria e o comércio para além da geração de empregos.

Pepitone salientou ainda a figura nova do “gestionador”, que irá exercer protagonismo nas decisões de consumo e produção de energia, com a medição inteligente provendo um maior acesso de informação e consciência, citando também uma grande demanda que virá do setor de transportes, através da expansão da mobilidade elétrica no país.

Por sua vez, o secretário do Ministério de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, afirmou que o papel da eficientização se amplifica ainda mais no momento pós pandemia e na modelagem da expansão energética, com exigências conceituais como energia limpa, economia circular, novos modelos de negócios e cidades inteligentes.

“Antes vínhamos para resolver problemas, agora fazemos parte da construção, primando pela sustentabilidade no âmbito ambiental e de segurança energética”, define o secretário, falando em reindustrialização do país em patamares diferenciados, incorporando soberania tecnológica, valorização da produção nacional, garantia de suprimentos fundamentais – vide os projetos na área de saúde, como troca de iluminação e ventiladores pulmonares – além do novo mundo digital, com equipamentos e controle em tempo real.

Já o CEO da Comerc Esco, Marcel Haratz, atribuiu as qualidades do segmento como uma forma de sair da crise, aumentando as margens de lucro e sendo mais competitivo num mercado globalizado. “Quando comparamos nosso parque industrial com Alemanha e EUA, já perdemos em produtividade desde o início e no cerne da produção”, avalia, trazendo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que apontam para uma economia de 40 TWh estimada até 2029 com o consumo eficiente, sendo 15 TWh por parte do ramo industrial.

Por fim, o vice-presidente de Estratégia e Novos Negócios da EDP no Brasil, Carlos Andrade, lembrou que atualmente a principal dificuldade verificada por um setor que exige investimentos capitais é a desvalorização cambial frente ao dólar e o atual custos dos componentes e equipamentos.

Em um recente levantamento, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) verificou que para 75% das empresas a questão cambial é o principal fator que gerou aumento de custos de componentes e matérias-primas de equipamentos elétricos para diversos setores industriais.