Mudança nas cotas ‘perturbaria’ tarifas, diz Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está fazendo estudos sobre os potenciais efeitos tarifários da chamada “descotização” da energia, a fim de subsidiar uma decisão do governo sobre essa questão, disse Romeu Rufino, diretor-geral da agência reguladora.

Segundo ele, o efeito vai depender do nível da descotização. “Uma coisa é retirar uma usina, outra é realocar todas as cotas, isso tem impacto diferenciado. Causaria uma perturbação na harmonia tarifária, as cotas foram criadas para criar equilíbrio nas tarifas”, disse.

O sistema de cotas de garantia física e potência foi criado pela polêmica Medida Provisória (MP) 579, de 2012, que determinou que as hidrelétricas já amortizadas com a concessão próxima de vencer iriam passar a receber uma receita para operação e manutenção dos ativos. Foi o principal ponto do plano da então presidente Dilma Rousseff para reduzir os custos de energia. A tarifa, acima de R$ 100 por megawatt-hora (MWh) na época, caiu para a faixa de R$ 30/ MWh nos contratos cotizados. Hoje, as cotas estão com tarifa na faixa de R$ 60/MWh.

O Valor publicou uma reportagem na semana passada informando que o governo prepara uma nova MP, que vai tirar essa energia das cotas. A ideia seria permitir que as empresas afetadas – praticamente todas do grupo Eletrobras – pudessem vender essa energia no mercado livre, em uma espécie de mercado secundário de energia.

“Se você retirar todas as cotas, vai impactar de forma diferenciada todas as distribuidoras. Estamos fazendo os estudos para subsidiar uma decisão do governo”, disse Rufino. Nesse estudo, a Aneel está graduando o efeito tarifário de acordo com o potencial nível de “descotização”.

De acordo com Luiz Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a mudança no sistema de alocação das cotas já é discutida no setor elétrico há algum tempo. “É um processo que se discute há uns dois anos, mais ou menos, o que é supernatural. Não sei se faz sentido, temos que fazer as contas”, disse Barroso.

Além da questão do efeito tarifário, que causa preocupação devido ao possível aumento da inadimplência e dos furtos de energia, a possível mudança também já gerou discussão sobre a destinação dos recursos que seriam arrecadados com a diferença entre a tarifa das cotas e o valor que pode ser obtido no mercado livre.

Segundo André Dorf, presidente da CPFL Energia, a mudança pode ser positiva, desde que esses recursos fiquem no setor elétrico e ajudem a reduzir encargos e subsídios pagos pelos consumidores.

Segundo Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), uma finalidade viável seria utilizar o benefício da medida para amortecer a “conta-ACR”, conta cobrada dos consumidores nas tarifas de energia para pagar os empréstimos bilionários contraídos para socorrer o caixa das distribuidoras. Ao todo, foram contraídos R$ 21,2 bilhões em empréstimos, dos quais já foram quitados cerca de R$ 10 bilhões. Esses empréstimos serão pagos até 2019.

Leite também disse ser favorável à “descotização” se ela vier em conjunto com a descontratação de outras contas mais caras, como algumas térmicas.