Acende Brasil critica proposta para agência reguladora

A proposta de criação de comissões fiscalizadoras que atuariam como instâncias superiores às agências reguladoras é inadequada porque a iniciativa propõe uma reestruturação radical dessas instituições sem uma análise mais profunda sobre o impacto da adoção dos comitês, na avaliação do Instituto Acende Brasil.

Segundo o presidente da instituição, Claudio Sales, a emenda sobre o assunto não define aspectos como orçamento e custos de implantação, a estrutura necessária e as atribuições dos integrantes das comissões, que seriam vinculados aos ministérios aos quais as agências são ligadas.

Para ele, o texto mostra “uma incompreensão absoluta da arquitetura institucional existente”. Isso porque a agência exige uma visão de Estado que tem que se fazer presente, considerando interesses de longo prazo de investidores, traduzidos nos contratos de concessão que duram décadas.

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