Orçamento de 2020 para a CDE entra em Audiência Pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em discussão na Consulta Pública 029/2019, aberta para contribuições de 30 de outubro a 29 de novembro.  O valor estimado para o orçamento total apresentou aumento de 11%, já a quota CDE Uso aumentou 27%, com total de R$ 20,6 bilhões.

O item que mais contribuiu para esse aumento foi o acréscimo nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), em função da interrupção do suprimento de energia proveniente da Venezuela ao Estado de Roraima. “A ANACE vai se posicionar, novamente, sobre a urgente necessidade de buscar outras soluções para os sistemas isolados, que beneficiem a população local, mas que não apresentem tantos custos para os consumidores”, ressalta Carlos Faria, presidente da ANACE.

A ANACE destaca que, embora tenha ocorrido uma redução nos subsídios aplicados na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), esse grupo de descontos ainda corresponde a mais da metade do orçamento da CDE. “Vamos contribuir pedindo novamente pela redução e racionalização dos subsídios”, garante Faria.

Outro item analisado pela ANACE foi a categoria “restos a pagar”, Mariana Amim, assessora jurídica na Associação, explica que vai solicitar à ANEEL que todos os custos incluídos nesta categoria seja esmiuçados e divulgados, promovendo uma maior transparência da conta.