Projeto que reduz ICMS deve sofrer resistência, avaliam senadores

Defendido pelo governo como uma resposta para o aumento de preços no país, o projeto que cria um limite para a tributação estadual sobre itens como energia e combustíveis deve passar por uma tramitação lenta no Senado.

A visão entre líderes da Casa sobre a proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos estados – que já falam em “fulminar” o texto.

O projeto classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.

O projeto deve provocar um rombo de R$ 83,5 bilhões no orçamento dos estados neste ano. A avaliação dos governos estaduais é que se trata de projeto inconstitucional e que a saída encontrada pelo governo e pela Câmara não vai resolver o problema.

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