Nova metodologia de rateio deve considerar apenas inadimplência pura, afirma CCEE

Proposta da Aneel de incluir todos os valores em aberto no rateio das operações do mercado de curto precisa mudar.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica acredita que a proposta de alteração de rateio de inadimplência que está em audiência pública na AP 50/2017 deveria considerar apenas o que é realmente inadimplência. Na avaliação do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, a parcela de recursos em aberto na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo sob proteção judicial não deveria entrar nessa divisão como consta da minuta inicial da discussão.

O desejo da CCEE, disse o executivo após participar do Brazil Energy Frontiers 2017, evento realizado em São Paulo pelo Instituto Acende Brasil, é de que a solução para o passivo que se mantém com base nas liminares seja endereçada o mais rápido possível. “Esse é meu sonho de consumo, que a solução para o problema possa ser incluído em uma MP e que possamos solucionar a questão”, disse ele.

A CCEE se organizou e apresentará sua contribuição onde apontará que a metodologia deverá incluir apenas o que realmente é inadimplência. Apesar do valor em aberto a maior parte deve-se às liminares. Inadimplência propriamente dita é originada de duas distribuidoras com 98% do valor total e uma dessas teve a autorização de receber recursos da RGE que serão destinados à liquidação do MCP. Com isso, acrescentou Altieri, a inadimplência mesmo será reduzida de forma significativa.

Em sua participação no evento, o executivo voltou a comentar que sem uma solução é possível que o mercado volte a vivenciar uma situação de paralisia como vista em 2015. Esse é o problema número um da câmara e que vem sendo alvo de diversas reuniões e disputas judiciais para derrubar liminares. Atualmente, a que mais impacta os valores pagos é a medida da Abraget.

“Para se ter uma ideia, os credores receberam 3% dos seus créditos, quando a liminar da Abraceel caiu esse percentual aumentou para 20%. A diferença é bem grande e o maior impacto que temos hoje vem da Abraget”, apontou o presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Altieri não apontou a nova estimativa de impacto financeiro com o GSF não pago por conta de liminares. A projeção atual de GSF caiu de 63% para 60% e o valor médio do PLD aumentou de R$ 280/MWh para algo próximo a R$ 500/MWh. Isso, disse ele, dá uma ideia do quanto o valor aumentará no próximo mês.

As projeções da CCEE apontam que em 2018 é que o problema do GSF poderá apresentar um maior equilíbrio com 91% de fator de ajuste do MRE. O que mostra que o desequilíbrio visto atualmente é uma questão conjuntural e não estrutural. Mas, ressaltou que a questão fundamental para o país é a questão da hidrologia, se vier boa e o consumo retornar, as coisas voltam quase à normalidade, mas ainda é muito cedo para apontar a tendência do período úmido a não ser que as chuvas deverão chegar mais tarde esse ano.