Nova MP atende demandas das áreas de gás e nuclear
A Medida Provisória 814/17 chegará aos plenários da Câmara e do Senado carregada de temas alheios ao texto original enviado pelo governo para destravar a venda das distribuidoras da Eletrobras e incluir a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND) – este último foi até suprimido da versão atual. A nova redação, aprovada ontem em comissão mista de deputado e senadores, contempla demandas dos segmentos de gasodutos, nuclear, suprimento de gás, geração de eletricidade, entre outros.
O relatório do Julio Lopes (PP-RJ) garante, por exemplo, que a Petrobras atualize o preço do gás natural fornecido às termelétricas contratadas quando o país vivia o trauma do racionamento de energia em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. A petroleira acumulou prejuízos com preço defasado em relação ao praticado no mercado.
A Petrobras poderá fazer o reajuste no preço do gás das térmicas do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) se aceitar retomar imediatamente o fornecimento (a partir de 1º de junho), desistir das ações judiciais e manter o preço do gás do contrato original por mais quatro meses.
O reajuste no preço da molécula de gás estava previsto no relatório apresentado há duas semanas. Ontem o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que a elétrica italiana Enel deixou de receber gás para a usina TermoFortaleza.
Alinhado ao do relator, Aleluia afirmou que a suspensão do fornecimento de gás já causou prejuízo de R$ 140 milhões para os consumidores, quando o sistema recorre à térmicas mais caras abastecidas com óleo diesel. Ele afirmou que a retomada do suprimento de gás às usinas do PPT resultará em economia de R$ 400 milhões com o fornecimento do gás mais barato pelos quatro meses indicados.
O relatório preservou parte do texto original que compatibiliza os prazos de contratos de termelétricas no Norte ao de gasodutos da Petrobras. Isso permite que subsidiárias da Eletrobras na região continuem recebendo recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), bancada por consumidores de todo o país.
O texto atual da MP também autoriza a equiparação do preço da energia da usina nuclear Angra 3 à média internacional. Ontem, Lopes afirmou que a escolha de sócio privado, prevista no relatório, não contrariará a Constituição. Segundo ele, o investidor deverá assumir uma fatia minoritária para que o controle de atividade nuclear continue nas mãos do governo.
A proposta do relator prevê que a definição de sócio para a Eletronuclear passe por seleção de proposta econômica que contemple os investimentos para conclusão do empreendimento e ofereça menor tarifa energia ao sistema.
O texto atual trata ainda do uso de 20% dos recursos do Fundo Social para financiar a construção de novos gasodutos (Dutogas), extensão do prazo de concessão de usinas com prejuízos relacionados ao risco hidrológico e novo critério para o benefício do programa Tarifa Social à famílias de baixa renda.
A MP 814/17 deve chegar ao plenário da Câmara em duas semanas e ainda terá que passar pelo Senado antes de 1º de junho.