O custo da energia

Trata-se de imposto sem volta, que vai onerar toda a sociedade.

A energia elétrica é, cada vez mais, um bem essencial para o desenvolvimento econômico e o cotidiano das famílias. Dessa forma, o preço de tal serviço atinge a sociedade como um todo e afeta planejamentos de indústrias, do salão de beleza da esquina e de cada casa.

Por ser um setor tão estratégico, o elétrico leva o governo de todos os países a estruturar matrizes e modelos que atenuem os custos da energia oferecida à sua cadeia produtiva e a seus cidadãos. No Brasil, contudo, parece que essa não é a preocupação dos governantes.

A nota técnica publicada pelo Ministério de Minas e Energia, que está em consulta pública e visa aperfeiçoar o modelo do sistema elétrico brasileiro por meio de uma medida provisória, tem um lado que vai na contramão dessa tendência mundial. O texto propõe uma série de medidas importantes para equacionar as relações financeiras intrassetoriais e, no conjunto, é pertinente e oportuno. Ocorre, porém, que o Tesouro aproveitou para sugerir mudanças que provocarão um indesejável aumento da energia elétrica vinculada aos contratos do grupo Eletrobras.

A operação é simples, engenhosa e prejudicial para o Brasil: trocar os contratos que a Eletrobras tem hoje para mais de 10 mil MW a preço variável de R$ 60 a R$ 80 para contratos com valor de R$ 200.  Tal diferença será em grande parte (mais de 65%) “apropriada” pelo Tesouro para cobrir o déficit orçamentário. Trata-se de um imposto sem volta, que vai onerar toda a sociedade com um aumento nas tarifas de mais de 7% por 30 anos.

Como isso vai acontecer? O governo vai trocar o modelo adotado em pelo menos 15 usinas já amortizadas (que quer privatizar para arrecadar RS 53 bilhões), de preço fixo em cotas, pelo preço de mercado, definido de acordo com a demanda e muito mais interessante para atrair eventuais investidores. Ou seja, a energia elétrica dessas usinas, que já foi paga por todos nós, pela proposta do governo será cobrada novamente de cada consumidor. Mais ainda, pretende-se fazer o mesmo em relação à energia gerada por Itaipu que, a partir de 2023, deverá ter um custo de R$ 15 por MW.

O pior, é importante reafirmar, é que o dinheiro que se imagina levantar com os leilões das usinas que pertencem às subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte corre o risco de não beneficiar o cofre da Eletrobras. Pela proposta, o valor arrecado seria dividido entre o governo, a estatal e um terço iria para a Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo criado, entre outros objetivos, para conceder descontos tarifários a usuários de baixa renda e do setor rural.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, pressionados pelas contas públicas e pelo fantasma do déficit fiscal, articulam para ficar com a parcela da Eletrobras. Para esta, acenam, no futuro, com uma promessa de aumento de capital por parte da União.

Essa é aquele tipo de proposta sem vencedores: o governo, porque vende patrimônio para resolver um problema sazonal, a Eletrobras porque perde valor e nada ganha, e os consumidores, porque vão pagar mais caro pela conta de energia elétrica por mais três décadas.