Petrobras pede tratamento de embaixada para manter sigilo sobre acordo com EUA

Petrobras pede tratamento de embaixada para manter sigilo sobre acordo com EUA

em jogo

Petrobras adotou uma estratégia jurídica inédita para não compartilhar a íntegra dos acordos que celebrou com autoridades de Justiça dos EUA: pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) tratamento semelhante ao dado a embaixadas de outros países no Brasil, que são imunes a decisões proferidas pelo poder judiciário nacional.

— A petição da empresa foi protocolada nos autos de um dos processos em que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requerem acesso aos documentos, considerados por eles essenciais para o exercício pleno do direito de defesa.

— Para não entregar os arquivos, a Petrobras citou um habeas corpus relatado pelo por Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF há dez anos, quando a corte decidiu que não poderia impor a delegações diplomáticas estrangeiras no país o cumprimento de determinações judiciais.

— “Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, escreveram os advogados da Petrobras, citando que os documentos são sigilosos e estão sob titularidade das autoridades americanas.

— A defesa de Lula disse que a Petrobras viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

— A decisão cabe ao relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, mas a tendência é a de que ele leve a discussão para análise da Segunda Turma da corte, informa o Valor

Cosan apresentou proposta para comprar a participação de 51% da Gaspetro, subsidiária da Petrobras, que atua no mercado de distribuição de gás natural. A oferta será feira por meio da Compass, empresa criada pela Cosan para concentrar investimentos no mercado de gás e geração de energia.

— A Cosan também controla a Comgás, maior distribuidora do país que têm uma das concessões estaduais em São Paulo. epbr

— A Petrobras informou que outras propostas foram enviadas, mas não revelou quais empresas estão na disputa pela Gaspetro, subsidiária em sociedade com a Mitsui (49%), dona de participações em 19 distribuidoras de gás.

Os preços do petróleo recuaram mais de 3% na segunda (26/10), diante da alta contínua no número de casos de coronavírus nos EUA e na Europa e dos temores de sobreoferta causados pelo aumento da produção de petróleo na Líbia. O Brent fechou o dia em queda de 3,1%, a US$ 40,46 o barril, e o WTI recuou 3,2%, fechando o dia a US$ 38,56 o barril. Investing.com, com Reuters

O preço médio da gasolina cairá 5% e o do diesel 4% nas refinarias, anunciou a Petrobras. É a segunda redução do preço da gasolina em outubro, enquanto o valor do diesel permaneceu estável até o momento. G1, com Reuters

Pela quinta semana consecutiva, os preços do etanol hidratado nas usinas paulistas tiveram alta, com a proximidade do período de entressafra no centro-sul impulsionando os valores, além de chuvas que atrapalharam a colheita em algumas áreas, apontou nessa segunda (26/10) o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

— Entre 19 e 23 de outubro, o indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou a R$ 2,0452/litro (sem ICMS e sem PIS/Cofins), alta de 1,50% frente ao período anterior. No caso do anidro, o indicador fechou a semana a R$ 2,3792 /litro (sem PIS/Cofins), com avanço de 2,78% em relação ao da semana anterior e o sexto aumento seguido. Reuters

O BID Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovou financiamento de US$ 67 milhões para a construção da usina solar fotovoltaica Jacarandá, da Atlas Renewable Energy, em Juazeiro, na Bahia. É a primeira vez que um projeto solar nacional é totalmente financiado em dólares. epbr

Cálculos da Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Anace) indicam que os R$ 15,3 bilhões em empréstimos para socorrer as distribuidoras, e que serão pagos pelos consumidores em suas contas de luz, não deverão ser suficientes para cobrir o desequilíbrio econômico-financeiro causado pela sobrecontratação de energia, perdas decorrentes da redução no consumo e da inadimplência por causa da covid-19.

— Calcula o impacto em R$ 63 bilhões até 2024, considerando que os efeitos da queda na atividade econômica devem se prolongar nos próximos anos, considerando o descasamento entre a receita e as despesas das distribuidoras.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), André Ceciliano (PT), vão se reunir nesta terça (27) com o presidente do STF, Luiz Fux, em Brasília, para pedir o adiamento do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona as regras para divisão dos royalties do petróleo entre os estados.

— No julgamento, ainda marcado para 3 de dezembro, o STF decidirá se mantém uma decisão liminar que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2012.

–Mas Fux deve adiar o julgamento, segundo a coluna do Ancelmo Gois, em O Globo.

— Se a liminar vier a ser derrubada, a perda de arrecadação estimada para o estado e municípios produtores no Rio de Janeiro é de R$ 57 bilhões em cinco anos. G1

— Espirito Santo e Rio tentam um acordo: a redistribuição passa a valer apenas para os contratos de exploração e produção assinados após a decisão do STF, o que preservaria boa parte das receitas atuais dos produtores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é contra. epbr

Os Créditos de Descarbonização (CBios) comprados por distribuidoras de combustíveis atingiram 5,7 milhões de unidades, cerca de 39% da meta estabelecida pelo governo para este ano, que é de 14,5 milhões de CBios.

— Já foram emitidos 12,6 milhões de títulos, segundo dados da ANP citados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) em evento promovido pela Datagro nessa segunda (26). Para a Unica, os negócios estão no caminho para atingirem os objetivos de 2020. Reuters

O RenovaBio “tem inimigos e corre riscos”, alertou nessa segunda (26), em evento da Datagro, um dos principais criadores da política, Miguel Ivan Lacerda, exonerado da Diretoria de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Entre os problemas está a incerteza sobre a tributação dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Valor

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