‘PL da Eletrobras, como está, não passa em 2018 nem nunca’, diz Aleluia
Deputado deve ser indicado relator
Texto foi ao Congresso nesta 2ª
Provável relator acredita que projeto precisará de alterações para ser aprovado Marcelo Camargo/Agência Brasil
O provável relator do projeto de lei da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse ao Poder360 que o texto enviado ao Congresso “não tem nenhuma viabilidade política”. O modelo da entrada de capital privado na estatal foi assinado na 6ª feira (19.jan.2018) pelo presidente Michel Temer.
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“O projeto não traz nenhuma solução de médio/longo prazo para o setor. É apenas uma proposta de venda –com algum ‘biscoito’ para certos grupos. Assim, não passa em 2018 nem nunca”, afirmou.
Aleluia disse que, se for confirmado como relator do projeto, irá propor mudanças e ouvir técnicos do setor elétrico. “Não farei parte de uma operação que deixará a situação ainda mais difícil para o setor”, declarou.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do partido na Câmara, afirmou que a bancada seguirá a posição do relator. “Temos a tese de que o Estado deve ser pequeno, privatizar aquilo que não é essencial. Mas precisamos avaliar o projeto enviado e respeitaremos a expertise do relator na área energética”, disse.
Debate no Congresso
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que o governo não conseguirá votos suficientes para aprovar o projeto na Câmara. Ele afirmou que o partido é “totalmente contrário e trabalhará para derrubar o PL”.
“Esse projeto, junto com a questão da Previdência, será prioridade na reabertura do ano legislativo. Mas jamais poderia ser apresentado por 1 governo sem legitimidade. Não tem votos para aprovar nada”, disse.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) discorda. Na visão dele, o governo não terá dificuldades em aprovar o projeto. “Acho que o Brasil tem uma máquina pública enorme e precisa se livrar dessas amarras. Mas será preciso fazer uma campanha didática sobre a importância do projeto”, afirmou.
Reação no mercado
O envio do texto ao Congresso animou o mercado. As ações da empresa cresceram 7,26%. O Ibovespa encerrou o dia com alta de 0,56%, aos 81.675 pontos, recorde histórico.
Atraso no cronograma
O governo tinha interesse em enviar o PL antes da ida do presidente ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. A privatização da estatal poderá ser apresentada como sinal da retomada na economia brasileira.
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda decidirá se aceita ou não recurso da AGU (Advocacia Geral da União) contra decisão de juiz de Pernambuco que suspendeu trecho da medida provisória 814. A MP inclui Eletrobras e subsidiárias no Plano Nacional de Desestatização.
O governo pretendia contratar estudos técnicos para viabilizar a privatização da empresa com a mudança na lei. Mas, as decisões da Justiça atrasaram o cronograma inicial da operação. O objetivo é fechar a operação com pagamento à União neste ano. O governo prevê arrecadação de R$ 12,2 bilhões.