Prioridades do setor elétrico devem ficar para 2019 com novo governo
Apenas PL 10.332 está na iminência de ser aprovado ainda nesta legislatura pois já está na pauta do Senado Federal
A perspectiva para o avanço da pauta com os temas que interessam ao setor elétrico corre o risco de ficar de lado diante da necessidade do próximo governo em atuar sobre temas mais urgentes. Entre estes estão reforma da Previdência, ajuste fiscal, alterações na reforma trabalhista, questões referentes à segurança pública. Por isso, há uma janela de oportunidade agora no início de outubro, logo depois do primeiro turno das eleições que ocorrem no próximo domingo, 7.
Dentre todas as matérias que estão no legislativo brasileiro a que parece estar mais próxima de ser aprovada é o PLC 77/2018 que trata do PL 10.332. O texto contém a solução para o risco hidrológico que vem acumulando cerca de R$ 8 bilhões em aberto na liquidação financeira do mercado livre. A expectativa é de que na próxima terça-feira, a sessão do Senado Federal possa deliberar sobre o tema e finalmente aprovar o tema.
De acordo com Marcelo Moraes, presidente da Dominium Consultoria, essa proposta já está pronta para ser votada no plenário do Senado e se houver acordo entre as lideranças esse tema pode ser aprovado em alguns minutos. Inclusive, relevou ele, os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia já se manifestaram favoravelmente ao tema, o que pode levar a Presidência da República a promulgar a lei em menos dos que os 15 dias úteis que tem legalmente para a assinatura do presidente.
Já o PL 1917 é a matéria mais importante que está em tramitação no Congresso Nacional, pois nela está contida toda a proposta resultante da CP 33, que representa a reforma do setor elétrico e foi alvo de extensas discussões entre uma ampla gama de agentes. Contudo, as noticias que vêm de Brasilia não são boas, relatou Moraes durante sua apresentação no 7º Encontro Nacional de Consumidores de Energia, evento realizado pelo UBM/Grupo CanalEnergia, em São Paulo, nesta quarta-feira, 3. Essa situação, continuou ele, ainda está nos primeiros passos do processo legislativo, que é moroso e pode durar ainda mais um ou dois anos até que seja encerrado.
“Agora depois das eleições teremos um período de dois meses de transição e como o PL 1917 é estruturante em um setor que gira cerca de R$ 100 bilhões e tem efeito cascata em outros segmentos da economia, nenhum presidente eleito aprovará as mudanças sem dar alguma opinião. Em princípio os temas não serão mudados mas com novas ideias deveremos ter que conviver com novas discussões técnicas, pois não se consegue fechar o tema ainda em 2018”, avaliou Moraes.
O executivo apresentou um panorama de como os projetos em tramitação no Congresso podem interferir na vida do consumidor de energia ao lado de representantes de consumidores. Para Edvaldo Santana, presidente executivo da Abrace, projetos diversos do setor no Congresso são uma forma de passar pela competência da Aneel em decorrência da atuação de parlamentares que em muitos casos nem sabem do que estão tratando. Ele lembra do caso mais recente da MP 814 que foi concebida originalmente com três artigos em seis páginas. “Pois bem, chegou à Câmara com 27 artigos divididos em 42 páginas”, lembrou Santana.
Santana criticou a proposição de projetos no legislativo que não levam em conta a racionalidade de custos para o setor elétrico e que são usados para fazer um bypass na atuação da agência reguladora. Um dos efeitos citados é o aumento da CDE que mesmo com a integração do Acre e de Rondônia ao SIN teve a elevação da CCC de R$ 2,9 bilhões para algo próximo a R$ 7 bilhões.
Carlos Faria, presidente da Anace, por sua vez, destacou que apesar dos projetos, a conta sempre vai cair para o consumidor pagar. As diversas emendas apresentadas acabam elevando o custo da energia para todos. Ele citou como exemplos o aumento da gratuidade da energia para consumidores passando de 50 para 70 kWh de consumo, a venda da Amazonas Energia, entre outros. “Hoje não é viável pensar na aprovação do PLC 77 porque este sairá muito mais caro para o consumidor. E ainda temos o que fazer com Angra 3, as distribuidoras reclamando sobre o déficit da bandeira tarifária…”, apontou.
Por sua vez, Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, destacou que a falta de liderança em um setor da abrangência do elétrico tem pressionado de diversos lados para obtenção de benefícios pontuais e direcionados para cada uma das 25 associações que hoje fazem parte do dia a dia brasileiro. Ele corrobora a impressão de Santana ao afirmar que as frustrações dos agentes com o regulador fazem com que estes se cerquem de parlamentares que impõem em lei uma decisão que já foi vencida por parte do regulador.
A única exceção foi no período de gestão do ex-ministro Fernando Coelho Filho e sua equipe de especialistas reconhecidamente capazes e que conheciam o setor. “Foi esse grupo que mandou uma proposta completa de reestruturação do mercado que acabou ficando na Casa Civil”, disse ele, que voltou a defender a manutenção do texto da CP 33 no PL 1917 como forma de não se perder mais tempo com discussões sobre a reforma do setor, pois esta já foi feita com ampla participação do setor. “Essa é uma matéria pronta para ser aprovada, se o próximo governo decidir reabrir as discussões teremos mais um ano de debates e outros dois anos para sua aprovação”, finalizou ele.