Privatização da Eletrobras pode elevar tarifa em até 3,34%

A chamada “descotização” da energia da Eletrobras pode ter um impacto tarifário de 2,42% a 3,34% a partir de 2021, de acordo com um estudo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).

Em sua análise, a Aneel considerou a descotização gradual dos 7,5 gigawatts (GW) médios que a Eletrobras tem atualmente alocados no regime de cotas de garantia física e potência, que remunera os geradores com uma tarifa apenas para operação e manutenção dos ativos.

Os cálculos da agência reguladora dividem o processo em três terços, com a descotização acontecendo em 2019, 2020 e 2021. Com isso, o efeito cheio só será sentido nas tarifas a partir de 2021. Além disso, são usados cenários com a energia sendo recontratada pelos preços de R$ 150 por megawatt-hora (MWh), R$ 200/MWh e R$ 250/MWh.

Além disso, a simulação considerou um custo médio de risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) apurado entre janeiro de 2013 e agosto de 2017. Isso porque, no regime de cotas, o GSF fica alocado no consumidor. Com a descotização, isso vai passar a ser risco do gerador. Se fosse considerado apenas o déficit hídrico deste ano, o efeito tarifário seria menor.

Os cálculos da Aneel combinaram os efeitos tarifários positivos da descotização com outros fatores que mitigam a pressão nos preços, como o ingresso de receitas no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o reposicionamento das tarifas de transmissão, e a extensão para 30 anos do prazo de pagamento à Eletrobras das indenizações por ativos antigos de transmissão ainda não amortizados.

A descotização dessa energia vai acontecer de forma simultânea à privatização da Eletrobras. Ao mesmo tempo em que a estatal vai fazer um aumento de capital, com diluição da participação da União, a companhia vai utilizar os recursos obtidos para pagar uma outorga e ficar com essa energia descontratada.

Os preços utilizados pela Aneel são apenas estimativas. Como a energia será totalmente descontratada, a Eletrobras vai operar as usinas como produtora independente, cabendo à companhia fazer a melhor gestão de seus contratos. A empresa poderá vender a energia a preços mais altos ou mais baixos do que os do estudo feito pelo regulador.

Toda essa modelagem estará no projeto de lei (PL), em fase final de elaboração pelo governo. Segundo o Valor apurou, a expectativa é que o documento saia amanhã do MME com destino à Presidência da República. Assim, chegará no Congresso na próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM – RJ), se comprometeu a pedir urgência na tramitação do projeto de lei.

Já está na Presidência o texto da medida provisória que vai trazer a solução legal pra acabar com a judicialização referente ao risco hidrológico. Além de fazer os ajustes legais necessários para permitir a adesão dos geradores hidrelétricos à proposta para equacionar a guerra de liminares do déficit hídrico, a MP vai trazer também alguns ajustes nas distribuidoras da Eletrobras, a fim de facilitar o processo de privatização das companhias Um ponto será equacionar o descasamento nos contratos de gás da termelétrica de Mauá 3, da Eletrobras, que tem 570 megawatts (MW) de potência. Nas condições atuais, a usina, que pertence à Amazonas Energia, é considerada pouco eficiente.

A MP vai solucionar o problema no contrato de gás com a Petrobras, abrindo a possibilidade de que a usina seja avaliada por um valor maior. A ideia é que a Amazonas Energia possa transferir o ativo à petroleira, abatendo uma parte da dívida bilionária que a distribuidora de energia tem com a empresa referente justamente ao fornecimento de combustíveis para geração de energia, e que é o principal obstáculo à privatização da companhia amazonense.

Outro ponto é que, embora a Eletrobras atenda a carga dos Estados de Rondônia e Acre, ela não é remunerada adequadamente, porque a Aneel não pode considerar toda a carga atendida sem previsão legal para isso. A MP vai fazer essa alteração.

No início da semana, o governo federal tinha decidido editar outro projeto de lei para tratar do GSF, mas, na tarde de terça-feira houve uma mudança de planos. O governo tem urgência na aprovação dessa MP, devido à gravidade do problema do GSF, que pode chegar a custar mais de R$ 15 bilhões às hidrelétricas neste ano, e também para permitir que as distribuidoras da Eletrobras possam ser privatizadas no primeiro trimestre do ano que vem.

Está em elaboração ainda um terceiro PL, que vai tratar da reforma do setor elétrico, e deve ir ao Congresso nas próximas semanas.