Projeto de lei do risco hidrológico volta a tramitar, mas Brasduto é dúvida

Lucas Santin, da Agência iNFRA

O deputado Silas Câmara (PRB-AM), presidente da CME (Comissão de Minas e Energia), disse que o PL (projeto de lei) 10.985/2018, que propõe solução para a dívida de R$ 7 bilhões causada pela falta de água nas usinas hidrelétricas, deve ser votado na comissão na semana que vem. A apresentação do relatório, prevista para a última quarta-feira (15), foi adiada pela segunda vez.

“Já ajustamos hoje um procedimento em que, passada uma sessão, na outra será pautado novamente [ o PL] e não pode ser retirado”, explicou Silas Câmara. Na sessão desta semana, o relatório não foi lido, mas houve apresentação do requerimento para retirada de pauta.

O relator do PL, deputado  Benes Leocádio (PRB-RN), explicou o pedido de vista: “A gente está avaliando, pois há uma preocupação com relação à sua tramitação, o que foi aprovado no Senado e que poderá ser alterado. Ouvindo as partes que têm essa preocupação, me comprometi a reavaliar”.

Brasduto: dúvida
O Brasduto, fundo para a construção de gasodutos no Brasil com recursos vindos do pré-sal, é um dos pontos que causam a preocupação com a tramitação do projeto. O PL aprovado no Senado no fim do ano passado, e enviado à Câmara, previa essa criação, mas relatório proposto por Benes Leocádio sugeriu a sua extinção.

Volta ao Senado
Caso o projeto original aprovado pelo Senado seja alterado na Câmara, uma nova apreciação pelos senadores passa a ser obrigatória, o que atrasará a tramitação e aprovação do PL 10.985.

“Deixamos de nos posicionar favoravelmente à aprovação do fundo denominado Brasduto. Apesar de julgarmos meritória a ideia de promover a interligação de todos os estados brasileiros a redes de transporte de gás natural, acreditamos que a forma sugerida não nos parece a mais adequada”, diz o relatório apresentado em abril.

Fundos dos estados e municípios
A proposta original do PL 10.985 determina que 20% da arrecadação pela Petrobras com a venda de petróleo e gás natural do regime de partilha sejam encaminhados ao fundo. Outros 30% iriam para o FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Entre os órgãos que apoiam a criação do fundo, está a Abegás (Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado). O IPB (Instituto Brasileiro do Petróleo) e a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres) têm posicionamento contrário ao pleito.

O PL 10.985 na Câmara
O projeto de lei está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Já foi pautado pelo menos quatro vezes, mas os parlamentares nunca chegaram a votá-lo por falta de acordo. O risco hidrológico é considerado a maior prioridade do setor elétrico

Informações deste texto foram publicadas antes pelo Serviço de Notícias da Agência iNFRA. Esse produto diário é exclusivo para assinantes.

Para ficar bem informado, sabendo antes as principais notícias do mercado de infraestrutura, peça para experimentar os serviços exclusivos para assinantes da Agência iNFRA, enviando uma mensagem para nossa equipe.