Projeto que altera modelo do setor avança no Senado

Semelhante ao PL da Portabilidade da Câmara, a proposta segue para a Comissão de Infraestrutura, depois de passar pela CAE e pela CCJ

Enquanto a Câmara patina sem conseguir votar o relatório do deputado Fábio Garcia (DEM-MT) sobre o projeto de lei 1917, o Senado deu mais um passo para a aprovação de proposta semelhante, que altera o modelo comercial do setor elétrico. De autoria do senador Cássio Cunha Lima, o PLS 232/2016 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 21 de novembro, um dia depois de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa. Ele terá de ser votado agora pela Comissão de Infraestrutura, onde tem decisão terminativa.

Semelhante à da Câmara, a proposta do Senado prevê a abertura gradual do mercado para que cada vez mais consumidores possam escolher seu fornecedor de energia elétrica, além de outras medidas de reestruturação do modelo setorial. O relator do projeto na CCJ é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pai do ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

O substitutivo aprovado na CAE propõe o fim dos subsídios concedidos a fontes alternativas, na forma de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de distribuição (Tusd). Esses descontos seriam substituídos pela valoração dos benefícios atribuídos a cada fonte, no processo de contratação de energia por meio de leilões.

Outra medida prevista é a separação entre lastro e energia, que seriam contratados em leilões específicos. O PL também destina parte da renda hidráulica das usinas hidrelétricas à Conta de Desenvolvimento Energético.