Proposta de liquidação semanal será discutida com CCEE, afirma Aneel
Apesar de reconhecer urgência a mudança da periodicidade dessa operação financeira ficará apenas para 2020.
A redução do prazo de contabilização dos contratos da base mensal, como é feito atualmente, para a periodicidade semanal estará na pauta de uma reunião entre o órgão e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, na semana que vem. Essa medida é vista pelo regulador como uma das formas que podem ser tomadas para mitigar os impactos vistos este ano por comercializadoras alavancadas.
O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, reforçou que a agência tem acompanhado de perto a situação das comercializadoras. Mas, lembrou ele, esses negócios estão no bilateral que é o ambiente que deve ser aprimorado, uma vez que no ACR está funcionando de forma equilibrada. Para ele, a atuação deverá se concentrar para evitar um risco sistêmico originado em comercializadoras altamente alavancadas e que gera insegurança em todo o mercado.
“Estamos estudando a [resolução normativa] 678 que trata das autorizações. Vamos discutir o processo de autorização e nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo, na semana que vem vamos tratar na CCEE a questão de reduzir o período de contabilização de mensal para semanal”, afirmou ele antes da audiência pública que a Aneel realizou em São Paulo para tratar da revisão da resolução 482/2012 da micro e mini geração distribuída.
Ao buscar reduzir esse ciclo, disse Limp, a meta seria a de adiantar eventuais problemas de agentes e mitigar o risco do mercado. Mas, continuou, essa não é a única frente a ser atacada. Segundo o executivo, a agência deve trabalhar sobre a questão das outorgas de autorizações para novas comercializadoras, e ainda ha outros pontos como o marco regulatório que pode incluir uma clearing house no processo. “Mas essa seria uma medida de longo prazo”, admitiu.
No que se refere à liquidação semanal, Limp afirmou que a medida que reduziria o prazo pode ser tomada por meio alterações em regras e procedimentos de comercialização por meio de uma resolução normativa da Aneel. Mas, para colocar em prática essa medida é necessária a alteração de sistemas tanto na CCEE quanto no ONS e que para isso há um prazo. Em sua análise seria factível a aplicação dessa liquidação financeira semanal apenas em 2020, mas ele preferiu não especificar o mês em que se poderia iniciar a nova metodologia de liquidação do MCP.
Enquanto isso, Limp disse que a Aneel esta acompanhando a situação da liquidação financeira do mercado de curto prazo. A operação referente a janeiro, que ocorreu na semana passada e a próxima, referente ao mês de fevereiro, que ocorrerá no início de abril, está no radar do órgão. Segundo ele, as ações que estão sendo estudadas podem trazer efeitos mitigatórios para o próximo evento, que vem trazendo altas expectativas aos agentes uma vez que o valor do PLD ficou em um patamar atípico para o período do ano.
O diretor não detalhou no momento o que poderá ser realizado no mercado, mas ressaltou que a Aneel está analisando as alternativas junto a CCEE para priorizar a segurança do mercado mesmo para a liquidação de fevereiro. Entre as ações, disse ele, sem dar mais detalhes, o regulador está atuando junto a instituições financeiras para trazer medidas de segurança desse ambiente para replicar no setor de energia ao menor prazo possível. “Entendemos que devemos atuar de forma célere e ver o que é possível fazer”, definiu.
Limp reforçou que entre outras frentes de ação que a Aneel pode tomar está a de aumentar o valor mínimo para autorizar uma comercializadora a operar, que hoje é de R$ 1 milhão. Mas ainda não há uma proposta formalizada ou clareza de qual poderia ser o novo piso para a abertura de uma nova empresa. “Apesar disso, nossa ação vai no caminho de preservar a segurança jurídica, podemos discutir alguma forma de robustecer a segurança do mercado”, avaliou.