Publicado decreto que cria comitê de monitoramento da abertura do mercado de gás

Edição extra do Diário Oficial da União traz a publicação do Decreto 9.934 que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O Decreto foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, na última terça-feira, 23, quando o governo lançou o programa Novo Mercado de Gás, que visa reduzir o preço do gás em até 40% nos próximos dois anos.

Caberá ao comitê monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

O Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia, que coordenará o grupo; Casa Civil, Ministério da Economia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).