Reforma do setor elétrico prevê benefício a consumidor e Eletrobras

Medidas para uma ampla reforma do setor elétrico podem ter um impacto final positivo para o consumidor e para empresas do setor, principalmente a Eletrobras, assim como ajudar nas contas da União, falaram ontem autoridades do Ministério de Minas e Energia. As propostas, apresentadas na quarta-feira (5), preveem uma ampla reforma nas regras para atrair investidores e facilitar privatizações de ativos. O secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, disse ontem que as medidas podem elevar preços da eletricidade, mas reduzirão encargos e riscos hoje alocados no consumidor, o que pode gerar um balanço favorável às tarifas. As propostas, que passarão por consulta pública e deverão ser transformadas em medida provisória, devem incentivar estatais a privatizar ativos até 2019, com a concessão de maiores benefícios às empresas durante esse período. Depois, a União ficaria com uma parte maior dos recursos. A ideia é viabilizar a venda de hidrelétricas antigas da Eletrobras.

A arrecadação com as vendas poderá ser dividida igualmente entre a Eletrobras, o Tesouro e o abatimento de custos dos consumidores. Essa proposta de destinação dos recursos, no entanto, ainda está em discussão com o Ministério da Fazenda, frisou o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho. As mudanças deverão incluir a ampliação gradual do mercado livre de energia entre 2020 e 2028, revisões em políticas de subsídios e incentivos e a separação entre contratação de nova capacidade em usinas – lastro – e a comercialização. Outra proposta é utilizar a Reserva Global de Reversão (RGR), um fundo do setor elétrico, para pagar parte de indenizações devidas pela União a transmissoras, reduzindo o impacto de compensações sobre as tarifas.