Risco hidrológico já trava R$ 2 bi no mercado à vista

Os montantes represados pelas liminares referentes ao déficit hídrico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) nas operações do mercado de curto prazo de energia subiram para R$ 2 bilhões na liquidação de maio, concluída ontem. Até abril, as liminares travavam R$ 1,6 bilhão.

Com isso, a liquidação de maio teve inadimplência de 55%, ao movimentar R$ 1,87 bilhão dos R$ 4,23 bilhões contabilizados. Além dos R$ 2 bilhões referentes às decisões judiciais do GSF, outros R$ 360 milhões representam valores em aberto da liquidação, como inadimplência de distribuidoras de energia.

A alta do total travado pelas liminares já era esperada pelo setor, refletindo o preço de liquidação das diferenças (PLD) médio daquele mês, que foi próximo de R$ 400 por megawatt-hora (MWh), ao mesmo tempo em que o déficit hídrico medido pelo GSF cresceu, por causa da hidrologia ruim do mês.

O problema do GSF acontece quando, por falta de chuvas, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina que as hidrelétricas gerem menos que suas respectivas garantias físicas, a fim de preservar os níveis dos reservatórios. Ainda que a geração física não seja efetivada, as companhias precisam cumprir os contratos firmados de venda de energia, ficando expostas.

Em 2015, o problema custou cerca de R$ 20 bilhões ao setor, e resultou na guerra de liminares que persiste até hoje. As companhias conseguiram decisões judiciais que reduzem a exposição a zero ou 5% do total de suas garantias físicas. Quando as liquidações do mercado de curto prazo de energia foram paralisadas, o governo ofereceu uma repactuação que envolveu a contratação de um “seguro” pelas usinas.

No mercado cativo, a proposta teve ampla adesão, e as companhias desistiram das liminares. Todavia, no mercado livre, a briga permanece até hoje. A saída para a questão está na consulta pública lançada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última semana.

A proposta envolve retroagir a 2013 o deslocamento hidrelétrico causado pela geração fora da ordem de mérito (GFOM), com a compensação para as usinas por meio da extensão de seus respectivos prazos de outorga. Segundo o MME, o principal motivo para a proposta é que a intensa judicialização causa distorção do sinal de preço e ineficiência econômica no mercado de curto prazo.

O risco de se colocar a solução para o GSF na consulta pública, que trata de toda a reformulação do marco legal do setor elétrico, é elevado, e o governo tem ciência disso, apurou o Valor.

O problema é que, sem o fim da judicialização referente ao risco hidrológico, o mercado de curto prazo pode travar novamente. As estimativas mais recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reduziu a projeção do efeito do GSF a R$ 3,8 bilhões no mercado livre este ano, contando com um PLD médio de R$ 189/MWh para o ano. Essa previsão, no entanto, pode mudar, e o PLD médio previsto pelas comercializadoras é superior aos R$ 250/MWh.

Havendo a publicação de uma Medida Provisória (MP) resultante da consulta pública, os geradores terão uma janela de oportunidade de repactuar a exposição ao GSF. Enquanto ela tramitar, a MP terá poder de lei, e os efeitos serão mantidos mesmo se ela caducar.