Senadores questionam proposta para GD em audiência no Senado
Proposta da Aneel para revisão do sistema de compensação de energia foi discutida na Comissão de Infraestrutura
Senadores e convidados para a audiência do Senado defenderam prazo maior de discussão da proposta. Um pedido de adiamento foi feito pelo Major Olimpio (PSL-SP) ao diretor Rodrigo Limp, relator do processo na Aneel. Olímpio argumentou que não está convencido sobre os dados apresentados pela agência e informou que o assunto será discutido em audiência pública no dia 26 de novembro (quatro dias antes do fim do prazo de contribuições) , na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Nós temos que ter a preocupação que cidadão pague a conta. Sou aliado do governo Bolsonaro, mas não sou alienado em relação a uma série de circunstâncias”, justificou.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriu que a agência esgote a discussão do assunto antes de aprovar qualquer medida regulatória. Prates afirmou que talvez seja necessária uma política pública do governo que dê o direcionamento para o deve ser regulamentado. “Vocês deveriam considerar isso, porque o diálogo com o Ministério de Minas e Energia e com o setor parece que não se esgotou. Tem até marginal e picareta nesse setor, e a gente tem que ter muito cuidado com isso”, recomendou o parlamentar. Ele deixou claro que, mais do que mudar a regra, a questão envolve o controle dos próprios equipamentos que estão sendo ofertados no mercado, para que não haja um grande problema daqui a alguns anos, com a expansão da fonte solar.
Na última quarta-feira, 30, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (DEM-RO), convidou Limp e representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e da Associação Brasileira de Geração Distribuída para tentar articular uma solução. Uma nova reunião foi agendada para as próximas duas semanas, quando as associações devem entregar uma proposta alternativa à da agência.
“Entendemos de forma muito positiva essa participação do Senado na construção do diálogo da Aneel com todos os representantes do setor”, avaliou Limp, em conversa com jornalistas. Ele informou que a agência vai avaliar, na reta final do período de contribuições à consulta publica, se o prazo foi suficiente para aprofundar a discussão.
Para esta sexta-feira , 1º de novembro, está prevista uma reunião na Aneel com a Absolar, a ABGD e parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Na terça-feira que vem, 5, o encontro será somente com os deputados da CME.
O diretor da agencia reconheceu que é competência do Congresso Nacional estabelecer politicas públicas para o setor, o que pode eventualmente acontecer com a geração distribuída. “Não vemos nenhum problema nisso, pelo contrário. Entendemos que é competência do Congresso definir politicas públicas”. Limp reforçou que a proposta da Aneel está em aberto.
O representante do Ministério de Minas e Energia, Antonio Celso de Abreu Junior, foi questionado por parlamentares da comissão sobre a posição MME em relação à revisão dos subsídios e destacou que o ministério tem acompanhado a discussão desde o início e apoia uma solução equilibrada, que evite a transferência de custos para os consumidores que não tem sistema de geração fotovoltaica.
O presidente da Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, defendeu a proposta da Aneel, que mantem a regra atual de compensação da energia injetada ate 2030 para sistemas locais e remotos existentes ou autorizados até a revisão das regras. Para novos sistemas de geração remota, a cobrança da tarifa de uso da rede, encargos e tributos que hoje entram na compensação teriam que ser pagos a partir de 2020. Para a geração em sistemas locais, parte do custo seria cobrada já no ano que vem, e o custo total passaria a ser pago quando a capacidade instalada na área de concessão das distribuidoras atingisse determinado patamar.
Madureira acredita que os empreendimentos fotovoltaicos de mini e microgeração distribuída continuarão viáveis, apesar da mudança. “Se ainda existem externalidades na GD como melhoria no impacto ambiental e geração de empregos, elas não podem ser tratadas na tarifa. Se o Congresso entender que possa ter um incentivo a gente apoia”, disse o executivo.
Rodrigo Marcolino, da Absolar, disse que a penetração da fonte no Brasil é inferior a 0,2% e que seria necessário atingir um nível de maturidade muito maior para que houvesse qualquer mudança de regra. “Ninguém se opõe a remunerar rede, mas tem que levar em consideração outros pontos”, destacou o técnico, citando como exemplo, o alivio de carga que a GD propicia à distribuidora, adiando investimentos no reforço da rede, e a redução de perdas. Para o representante do segmento fotovoltaico, o prazo de 45 dias da consulta publica não é suficiente.
Tasso Barbosa, da Associação Baiana de Energia Solar, tambem criticou a mudança na norma e disse que ela afeta a previsibilidade. Para o engenheiro, aparentemente a Aneel foi influenciada pela contribuição apresentada em abril pelo Ministério da Economia, que teria feito uma conta “muito simplória” para chegar a um prejuízo de R$ 23 bilhões. Barbosa apresentou números diferentes do que está na proposta da Aneel e citou a experiência mal sucedida da Espanha com a aplicação de todos os custos à micro e mini GD. “Temos que aprender com os erros da Espanha”.
Walter Abreu, representante da ABGD em Minas Gerais, defendeu a transformação dos incentivos à geração distribuída em política pública, para o resgate histórico de uma dívida que pode transformar a vida das pessoas na região do semiárido, onde é elevado o índice de insolação. Secretário de Desenvolvimento Econômico de Janaúba, no Norte de Minas, ele calculou que isso beneficiaria 500 mil pessoas naquela região e no Vale do Jequitinhonha, que são as duas áreas com maior índice de pobreza do estado. A proposta é instalar 100 mil sistema de 15 kW pico e 10 mil sistemas de 75 kWp.
Favorável à mudança de regras, o presidente do Conselho de Consumidores da Copel, Ricardo Vidinich, disse que no Paraná existem 7,6 mil consumidores que produzem a própria energia. “Estamos olhando o conjunto e, sem dúvida, apavorados que os consumidores sem geração solar tenham que pagar pelos que tem”, ponderou Vidinich. Ele pediu ajuda dos senadores para a redução da carga tributária, na reforma que deverá ser aprovada pelo Legislativo, alegando que além do subsídio os consumidores ainda terão de pagar os impostos.